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TCU garante economia de R$ 57 mi em Confins



A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai publicar até o dia 23 o novo edital para  as obras de modernização e ampliação do terminal 1 de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. O novo edital traz uma redução de R$ 57 milhões no preço da obra, que passa a ter valor de R$ 237,8 milhões. No edital anterior o projeto estava orçada em R$ 294,75 milhões e o preço foi um dos motivos que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a determinar a suspensão temporária do processo de licitação.

Segundo a Infraero, foi feita uma revisão e readequação metodológica de soluções de engenharia e de composições de preços de serviços da obra de reforma. Os cofres públicos agradecem a revisão de custos. Só para se ter ideia, com a economia de R$ 57 milhões é possível construir 1.187 casas populares dentro do programa Minha Casa, minha vida na capital, 12 escolas populares de 3 mil metros quadrados e 47 centros de saúde.

A Infraero também vai permitir a participação de consórcios na obra, limitado a até três empresas. Este foi outro ponto importante avaliado pelo TCU ao suspender o edital. O tribunal avaliou que a proibição de participação de consórcios poderia restringir o universo de possíveis participantes. O novo edital traz ainda uma redução na Bonificação de Despesas Indiretas (BDI) diferenciada para fornecimento e instalação de equipamentos eletromecânicos.

A previsão de BID excessivo nos itens de fornecimento de materiais foi outro item questionado pelo ministro Valmir Campelo, do TCU. O despacho do ministro suspendeu o edital em 9 de fevereiro por considerar que a licitação apresentava sobrepreço de R$ 45,98 milhões no valor da obra, entre outras irregularidades. O ministro relatou que o edital adotou um BDI com valor superior ao considerado aceitável pelo TCU. Foi previsto no primeiro edital da Infraero um BID de 23,35% para os serviços na aquisição de materiais. O índice foi acima do considerado como viável pelo TCU, de 13,04%.

A Infraero encaminhou na semana passada ao TCU a minuta com as alterações no edital da licitação das obras. Na quarta-feira o tribunal suspendeu a medida cautelar e permitiu a republicação do edital da obra de reforma de Confins. Segundo a Infraero, a abertura dos envelopes com as empresas interessadas está prevista para ser feita 35 dias depois da publicação do novo edital.

TERMINAL 2 O governo de Minas espera a Infraero aprovar os termos de referência do projeto do terminal 2 para publicar o edital do seu projeto executivo, previsto para sair em abril. “O terminal 1 e o 2 são projetos de implementação independentes”, afirma Luiz Antônio Athayde, subscretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede).

Em abril vai ser feita ainda uma nova audiência para ser republicado o edital do aeroporto industrial de Confins, anexo ao aeroporto. Nenhuma empresa mostrou interesse na licitação realizada em 23 de fevereiro. O processo foi encaminhado à área comercial da Superintendência Regional do Sudeste da Infraero, onde está sendo analisado para manifestação sobre a concorrência.

ENTENDA O CASO
>> A publicação do edital de modernização e ampliação do terminal 1 de Confins, previsto para sair em 29 de dezembro, foi adiada. A Infraero não definiu nova data

>> Em 6 de janeiro a Infraero publicou o edital de reforma do aeroporto, com obras orçadas em R$ 295 milhões

>> A abertura dos envelopes com empresas interessadas no edital é marcada para 21 de fevereiro

>> Em 9 de fevereiro o Tribunal de Contas da União (TCU) suspende a licitação das obras por avaliar que o edital apresentava sobrepreço de R$ 45,98 milhões, entre outras irregularidades

>> A Infraero se compromete a fazer adaptações no edital, conforme exigências do TCU. A abertura dos envelopes com empresas interessadas é adiada

>>  Em 16 de março o TCU acata as correções da Infraero e libera a empresa para republicar o edital

>> A Infraero informou ontem que vai publicar novo edital de reforma de Confins até o dia 23.

PARA SABER MAIS
O QUE MUDA NO EDITAL QUE A INFRAERO VAI PUBLICAR
EDITAL ANTERIOR
>> Valor da obra era de R$ 295 milhões

>> Não poderia haver participação de consórcios

>> Havia sido adotado um Benefício de Despesas Indiretas (BDI) com valor superior ao considerado aceitável pelo TCU. Foi previsto um BID de 23,35% para os serviços na aquisição de materiais.

>> Foi realizada especificação técnica insuficiente do sistema de segurança e inspeção de bagagens

NOVO EDITAL
>> Valor da obra passa a ser de R$ 237,8 milhões

>> Fica permitida a participação de consórcios, limitados a até três empresas

>> Houve uma redução na Bonificação de Despesas Indiretas (BDI) diferenciada para fornecimento e instalação de equipamentos eletromecânicos;

>> Foi realizada uma revisão e readequação metodológicas de soluções de engenharia e de composições de preços de serviços


Fonte: Estado de Minas 18/11/2011
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