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A questão argentina



O Mercosul está longe de ser um mercado como como aquele hoje existente na Europa. Neste, há um trânsito livre de trabalhadores e burocracia alfandrgária, mesma moeda nos países integrantes da comunidade e, no futuro, serão as mesmas legislações penais, civis e comerciais. A Europa se tornará, no futuro, um país e não mais um continente. O nosso Mercosul é ums simples união aduaneira, cheia de dificuldades burocráticas e administrativas, além de séculos de conflitos entre os países que o compõe e naqueles interessados em nele ingressar. A mais recente e notória delas, notícia diária nos últimos dias, tem sido a exigência administrativa argentina de que seus importadores obtenham a Licença de Importação (LI) antes do embarque das mercadorias no exterior, mesmo entre los hermanos.


Não há nada de errado nessa exigência ou isso ser uma violação no acordo entre os quatro países. O Brasil exige o mesmo para centenas de produtos. A questão está no prazo que essas LIs são autorizadas naquele país. Aqui, habitualmente, os pedidos são atendidos em três ou quatro dias úteis, exceto aquelas mercadorias que envolvem outros órgãos além do Decex. Importação de medicamentos, por exemplo, há exigências da Anvisa e são necessárias as licenças para a importação, registro do produto e da empresa que os venderá posteriormente. Em se tratando de produto envolvendo saúde pública, não poderia ser diferente e, por isso, demora mais a concessão da LI.


A questão argentina está no prazo longo demais quando e se a LI é concedida para centenas de produtos de alto consumo e de grande produção brasileira. Pior ainda, há outras centenas de pedidos, cujas LIs jamais são autorizadas, abrangendo produtos brasileiros dee fácil aceitação no mercado portenho pela alta qualidade e pelo baixo preço. A Argentina, com dififuldades cambiais, políticas, econômicas e precisando urgentemente de exportar suas mercadorias e de proteger suas indústrias locais, simplesmente não emite LIs. Isso é descumprimento do acordo entre Brasil e Paraguai, os quais compõem o Mercosul neste momento e constitui uma violência jurídica. Se o importador argentino quiser exigir judicialmente a emissão da LI, ele provavelmente conseguirá, mas pouquíssimos estão dispostos a competir seu poder de fogo com o do governo, qualquer governo. Os importadores simplesmente deixam de comprar conosco. Enquanto ficamos perplexos com nossas mútuas dificculdades, olhamos admirados para a Europa, que demorou dois mil anos para criar a CE.



Fonte: Diário do Comércio 30/03/2011
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