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Trânsito aduaneiro em xeque



Desburocratização do trânsito aduaneiro e o funcionamento do terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), durante os sete dias da semana. Essas são as principais bandeiras defendidas pelo presidente do recém-criado Conselho de Logística e Portos da Associação Comercial de Mina (ACMinas), Frederico Pace.

"Hoje a legislação permite que o indeferimento do pedido de trânsito aduaneiro seja feito sem motivação fundamental. E há vários interesses envolvidos que beneficiam os Estados portuários e que não poderiam ter essa brecha legal", reclama Pace.

Ele explicou que todo importador mineiro tem que desembaraçar a carga em um porto marítimo antes das encomendas serem enviadas para os portos-secos do Estado. Esse trâmite, segundo Pace, é um dos maiores gargalos do setor, já que não há previsibilidade nessa liberação.

Segundo ele, essa liberação deveria ser imediata. "Se podermos desembaraçar dentro de Minas, o Estado consegue diferimento do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que é bom para o empresário. Ele poderia recolher o ICMS quando negociar a mercadoria, diferentemente da legislação de outros estados. Em Minas, 90% das importações são de insumos e matéria-prima para a fabricação de outros produtos", explicou.

Pace deve se reunir hoje com a Coordenação Aduaneira do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele leva consigo uma minuta de documento, aprovada pelo conselho da ACMinas, que propõe alteração no texto do artigo 46 da Instrução Normativa nº 248/02 para estabelecer situações objetivas para o indeferimento do trânsito aduaneiro e evitar burocracias que beneficiam os estados portuários e prejudicam os mediterrâneos.

Já o inspetor chefe da Alfândega da Receita Federal em Belo Horizonte, Bernardo Prates, que disse que, no momento, não há volume suficiente para que o aeroporto de Confins funcione todos os dias da semana. O receio do setor aduaneiro de Minas é que, caso São Paulo consiga operar o aeroporto de Viracopos, em Campinas, aos fins de semana, todas as operações serão concentradas nesse terminal.

O conselho da ACMinas reúne 36 representantes de diferentes segmentos da cadeia do setor aduaneiro. Conta com integrantes da Receita Federal e empresários e executivos dos setores automotivo, siderúrgico e de máquinas e equipamentos.



Fonte: Diário do Comércio 06/04/2011
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