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Confins tem pendências ambientais



O Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), corre o risco de ter suas operações paralisadas devido ao descumprimento de condicionantes ambientais. A renovação da Licença de Operação (LO) não será concedida pelo Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), até que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) cumpra integralmente todos os itens acordados no Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) presentes na concessão do último licenciamento, emitido em 2007.

Em reunião realizada no último dia 2 entre conselheiros do Copam, representantes da Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente (Supram Central) e da Infraero, foi proposto ao órgão federal a assinatura de um novo TAC, que obrigaria o cumprimento das condicionantes ambientais pendentes. Ficou estabelecido um limite de 15 dias para que a Infraero respondesse formalmente à proposta e estabelecesse, em comum acordo com a Semad, novos prazos para a realização das ações.


Danos - De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que é um dos conselheiros do Copam, a atual licença está vencendo com ao menos quatro condicionantes ambientais descumpridas. Ele revelou também que a reunião do Copam que trataria da renovação da licença foi retirada de pauta para evitar o fechamento imediato do aeroporto, "o que traria danos irreversíveis para a economia do Estado".

"O Copam resolveu usar o bom senso e dar um prazo maior à Infraero porque sabemos o tamanho do impacto de uma paralisação do aeroporto. Se a lei fosse aplicada integralmente a renovação da licença não seria concedida e o aeroporto estaria fechado", disparou.

Os conselheiros do Copam questionaram o parecer único emitido pela Supram, segundo o qual o funcionamento do aeroporto não trazia riscos ambientais, o que permitiria a renovação da Licença de Operação (LO). Pelo fato de algumas condicionantes ambientais não terem sido cumpridas pela Infraero, alguns membros do Copam não acataram a recomendação e sugeriram a não renovação da licença.

A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), que é uma organização não-governamental (ONG) que compõe o Copam, divulgou em seu site a lista de pendências da Infraero com os órgãos ambientais mineiros.

A primeira é a não apresentação de um atestado do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais quanto às condições de utilização do aeroporto e seus mecanismos de prevenção de incêndio.

Outra condicionante não cumprida é a apresentação de estudo técnico para verificação da contaminação do solo e das águas subterrâneas nas áreas de Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e de disposição final dos resíduos sólidos, além de um programa de monitoramento dos lençois freáticos nessas áreas. Em caso de contaminação comprovada, a apresentação de um projeto de controle do impacto.

Um terceiro item não cumprido é a apresentação de um inventário das emissões gasosas e do impacto dessas emissões na qualidade do ar da região, considerando-se todas as atividades desenvolvidas no complexo aeroportuário.

O último termo pendente é a realização de estudos contemplando levantamento de fauna e flora e patrimônio arqueológico e paleontológico da área do aeroporto.


Resposta - Por meio de nota, a Infraero afirmou que, segundo consta no parecer da Supram, "o atendimento das condicionantes durante os quatro anos da licença foi satisfatório - inclusive recomenda a renovação por seis anos (dois a mais do que o usual). Cabe ressaltar que o parecer único é elaborado por equipe técnica multidisciplinar da Supram que, assim como o Copam, é parte integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema)".

A nota alega que o motivo do não cumprimento de quatro das 30 condicionantes foi de "caráter meramente administrativo", já que por ser uma empresa pública, a Infraero precisaria licitar alguns serviços, o que demanda maiores prazos. Ainda segundo o texto, "a Infraero irá reiterar junto a Supram o entendimento do parecer único, qual seja, de renovação da LO por seis anos".

A superintendente regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana da Supram, Scheilla Samartini, disse que o parecer único da Supram sugeria a renovação da licença de operação, mas com novo prazo de 180 dias para cumprimento das condicionantes, por entender que elas não representavam risco ambiental. Na avaliação do órgão, não havia necessidade de impedir o funcionamento do aeroporto. "Aceitamos a decisão do Copam de retirar a renovação da pauta e de sugerir um novo TAC com prazos realistas para o cumprimento das condicionantes", disse.



Fonte: Diário do Comércio 06/05/2011
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