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Um Pacote para Confins decolar



O governo de Minas decidiu lançar um pacote de gestão para tentar ajudar o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a alçar voo. O modelo envolve gestão compartilhada por meio de parceria público-privada (PPP) com o estado e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O projeto envolve todo o complexo aeroportuário de Confins: terminais de passageiro 1 e 2 (que será construído), pistas e pátios e o aeroporto indústria.

O plano de expansão até 2030 foi entregue à Secretaria de Aviação Civil (SAC). Pelo plano, a empresa privada seria a sócia majoritária e teria o controle do capital, gestão, operação e investimentos no aeroporto. O estado e a Infraero entrariam como sócios minoritários, com funções ainda não definidas pelo governo. “Os investimentos no aeroporto não podem mais ser adiados. O nosso objetivo é ajudar na reflexão de qual é o modelo mais viável para o empreendimento. Apresentamos nossa colaboração para compartilhar as responsabilidades. Esperamos agora a reação da secretaria diante das alternativas”, afirma Luiz Antonio Athayde, subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A meta do governo é acelerar as obras em Confins e não comprometer os prazos até a Copa de 2014. De todas as obras anunciadas pela Infraero para o aeroporto, a mais avançada até agora é a ampliação e modernização do terminal 1 de passageiros . A licitação das obras, que já passou por várias idas e vindas na Justiça, está com a abertura dos envelopes com o nome das empresas interessadas prevista para ocorrer na terça-feira. Athayde ressalta que o modelo de gestão do governo não afetaria o andamento da licitação do terminal 1. “O terminal 1 pode ser obra pública, isso não atrapalha o projeto”, diz.

Na segunda-feira, o secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, deixou claro que Confins está de fora do primeiro lote de concessão do governo federal à iniciativa privada. Segundo ele, deverá ficar pronto em até 30 dias o estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para analisar a viabilidade da concessão comercial apenas dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília.
No fim de abril, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, havia sinalizado que haveria estudos para os investimentos privados também nos projetos de reforma e expansão dos aeroportos de Confins e do Galeão, no Rio de Janeiro. Mas Bittencourt ressaltou que atualmente estão sendo priorizados Guarulhos, Campinas e Brasília.

GARANTIA PARA OS INVESTIDORES
Na avaliação de Hugo Ferreira Braga Tadeu, professor da Fundação Dom Cabral, com pós-doutorado em transportes aeroportuários no Canadá, o modelo de gestão do governo tem de deixar claro para o investidor qual vai ser o marco regulatório do projeto. “É preciso saber qual é a garantia de competitividade que o investidor vai ter com esse modelo. É preciso lembrar também que outros aeroportos brasileiros não são administrados por modelos semelhantes”, analisa.

Ele ressalta ainda o fato de o suposto parceiro do investidor, no caso a Infraero, não ter ativos, o que é problema na hora do desembolso de capital. “E, dos 67 aeroportos da Infraero, a maioria é deficitária”, enfatiza Tadeu, que recentemente participou da elaboração de um projeto de avaliação do aeroporto de Vancouver, no Canadá. Do total de 67 aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, 47 são deficitários. O maior rombo está nos aeroportos do interior. Com exceção de Paulo Afonso (BA) e Juazeiro do Norte (CE), todos os outros localizados em municípios do interior deram prejuízo no ano passado.

Já o consultor de aviação Renato Cláudio Costa Pereira defende uma gestão mais global para os aeroportos. “A privatização só dos terminais, como vem sendo falado nos planos do governo federal, não resolve o problema dos aeroportos. Os terminais, pista, pátio, segurança das operações e o controle do espaço aéreo foram feitos para funcionar juntos, de forma integrada”, ressalta Pereira. O planejamento das obras, diz, também deve ser em plano mais longo, de pelo menos 20 anos.

O governo de Minas quer mostrar que o aeroporto de Confins, que já foi um elefante branco, é hoje um empreendimento estratégico para alavancar a economia do estado. No início deste ano, foi anunciado que a expansão do terminal 2 seria detalhada a quatro mãos pelo governo mineiro e a Infraero. Ficou acertado que o estado seria responsável pelo projeto executivo e a Infraero pelas obras.




Fonte: Estado de Minas 12/05/2011
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