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Comércio Exterior: Governo põe freio à importação de carro



O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) impôs aos veículos, autopeças e pneus importados a condição de licenciamento não automático. Com a medida, o governo brasileiro mata dois coelhos com uma só cajadada. Em primeiro lugar, faz uma retaliação ao principal exportador para o Brasil nesse setor, a Argentina, que vem represando os produtos brasileiros em seus portos. E, de quebra, contém a enxurrada de importações incentivada pela valorização do real em relação ao dólar. No primeiro trimestre de 2011, a entrada de automóveis no país cresceu quase 50% em relação ao mesmo período de 2010.

Embora o principal alvo seja a Argentina, a salvaguarda foi estendida a todos os países para que não fosse considerada discriminatória pela legislação internacional. No entanto, empresários e diplomatas de países como Estados Unidos, México, Coreia do Sul, Japão – e até a China, da qual Dilma está enamorada desde a visita a Pequim – estão preferindo aguardar o andamento da aplicação da medida pelo governo brasileiro para verificar se, de fato, também serão prejudicados. Até ontem, a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) constatou apenas a retenção de veículos argentinos nos portos brasileiros. Automóveis provenientes de outros países estariam entrando normalmente no Brasil, sem ter que passar pelo licenciamento não automático.

A partir de agora, cada operação será avaliada pelo governo brasileiro. A licença será liberada – ou não – em um prazo de até 60 dias. Até hoje, a medida só foi aplicada a setores em que houve acusação de dumping (prática de preços abaixo dos cobrados pelo mercado) por parte de empresas nacionais. Normalmente, o licenciamento não automático é uma forma de o governo fazer um monitoramento dos casos enquanto verifica se as denúncias procedem.

Desta vez, a intenção do MDIC é ganhar tempo para jogar tanto com o governo de Cristina Kirchner quanto com a balança. Se for necessário frear as importações para evitar um déficit comercial, o ministério pode demorar mais a fornecer as licenças – ou nem conceder. E, em caso de querer dar uma resposta à presidente argentina, fazer o mesmo que ela vem aplicando aos produtos brasileiros: segurando-os nos portos.

OFERTA Para o consumidor, isto significa, na prática, que haverá menor oferta de veículos no mercado brasileiro. Muitas montadoras produzem em território nacional apenas determinados modelos e, em muitos casos, trabalham com a venda de importados — especialmente, os que vêm do país vizinho.

A medida adotada ontem é um duro golpe ao governo de Cristina Kirchner, que tem nos automóveis quase 40% de sua pauta de exportações ao Brasil. Mas o governo de Dilma Rousseff pode ir além disso e suspender as negociações sobre investimentos brasileiros no país vizinho e apresentar um recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Já eram esperadas medidas de retaliação ao governo argentino, que não cumpriu o prazo de 60 dias, encerrado na semana passada, para liberar cerca de 200 produtos que perderam o direito à licença automática para entrar no país. Antes disso, foram prejudicadas as indústrias brasileiras produtoras de massas, balas e chocolates, que tiveram contratos cancelados devido à lentidão no processo de autorização sanitária.


Fonte: Estado de Minas 13/05/2011
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