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Comércio Exterior: Brasil amplia freio aos importador



Diante dos crescentes prejuízos com a avalanche de importados, o governo decidiu ampliar o freio de arrumação no comércio exterior. Atualmente, 46 classes de produtos originários de vários países já estão sob investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Sob o argumento de que é preciso evitar que importadores formem estoques para se prevenir de prováveis sanções, o Mdic suspendeu por 60 dias as licenças automáticas de importação de todos os itens monitorados.

Além de identificar práticas comerciais abusivas de exportadores, que se somam à vantagem do real forte, a medida atende o pedido de socorro da indústria nacional. Depois da suspensão temporária da entrada de veículos, na semana passada, iniciada como retaliação às barreiras não alfandegárias da Argentina e reflexos em todo o setor, o Decom cumpriu a promessa do ministro Fernando Pimentel (Mdic) de deflagrar amplo plano de defesa comercial.
 
Só esta semana foram incluídos mais 17 itens ao bloco dos barrados pela burocracia, como os dos grupos siderúrgicos, químicos e de vidros. Como ato administrativo, a medida surpreendeu importadores, o que foi, segundo o Mdic, intencional. O prazo de dois meses é permitido pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao final, os processos de monitoração podem resultar em salvaguardas, compensações e medidas antidumping.

PERDA DE ESPAÇO Segundo analistas, o consumo doméstico aquecido e a manutenção do câmbio valorizado vem levando diversos segmentos da indústria nacional a perder espaço para os importados no mercado interno. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) calcula que a presença média dos importados chegue a 20% nas compras no país. "O governo está tentando com essas barreiras informais preservar alguns setores produtivos e compensar a apreciação do câmbio enquanto não adota medidas efetivas", comentou o economista José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB).

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) acredita que as barreiras comecem a ser sentidas nas próximas duas semanas. Por enquanto, a entidade teme o risco dos veículos começarem a ficar parados nos portos, como costumava ocorrer nos períodos de operação padrão dos fiscais da Receita.

Pelas regras da OMC, essas limitações são permitidas, mas essa não é uma política ortodoxa, avalia o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero. "Na verdade, a possibilidade de abuso é grande. Em princípio é melhor que não haja licenciamento prévio, a não ser nos casos extremos. Normalmente, o licenciamento prévio é um eufemismo, um disfarce para o protecionismo.

Ele está sendo usado como instrumento de pressão e resposta às medidas similares da Argentina. Nesse caso é grave porque mostra que o Mercosul, depois de tantos anos de existência ainda não foi capaz de criar mecanismos eficazes de solução de litígio", afirmou. Para o ex-chanceler Celso Amorim, o maior problema hoje está na desordem cambial, o que também dificulta a conclusão das negociações em torno da Rodada de Doha.




Fonte: Estado de Minas 20/05/2011
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