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Siscomex reajusta tarifas




O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (Sdamg) recebeu com repúdio a portaria nº 257 do Ministério da Fazenda (MF), publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) de ontem, que reajusta a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), devida no Registro da Declaração de Importação (DI) de R$ 40 para R$ 185 para cada formulário.

Para cada adição de mercadoria de código diferenciado na mesma declaração, o valor a ser pago é de R$ 29,50. O preço praticado anteriormente era de R$ 12, de acordo com o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais, Frederico Pace Drumond, para quem o aumento é abusivo, pois independe do valor do produto em questão. "Essa é uma barreira não-tarifária que vai aumentar ainda mais o custo Brasil", afirma.

A utilização do Siscomex é obrigatória para quem importa. O sistema criado em 1993 e considerado modelo no mundo, foi elaborado para informatizar os procedimentos aduaneiros e, assim, garantir maior velocidade no desembaraço das mercadorias, por meio de uma análise fiscal dos dados preenchidos na DI para avaliar o risco de liberação por diferentes canais.

Quando o risco não existe ou é mínimo, usa-se o canal verde. O amarelo é para produtos que têm alguma restrição e o vermelho para aqueles que envolvem um grau de risco maior de fraude, por exemplo, como explica o dirigente. "O Siscomex é muito importante para nós, só que essa taxa não será usada para a melhoria do sistema mas destinada aos cofres da União", ressalta.

Por isso, o reajuste não foi bem recebido pelas empresas que atuam no setor. Por outro lado, as companhias que importam também terão aumento de custos, já que o ônus será repassado para as mercadorias. "Esse aumento acontece em um período de tendência inflacionária, quando as companhias estão trabalhando arduamente para conter os custos", enfatiza




Fonte: Diário do Comércio 24/05/2011
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