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Governo dificulta processo de importação




Buenos Aires - O governo argentino vai reforçar a medida de controle das importações que entra em vigor no dia 1º de fevereiro. Os importadores não só terão de apresentar uma declaração juramentada à Receita Federal antes de realizar uma compra, conforme anunciado há uma semana, como também deverão enviar uma nota de pedido, por e-mail, ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, indicando todos os detalhes da importação desejada. A Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) informou que as importações só poderão ser realizadas após aprovação da declaração e do e-mail.

"Por expressas indicações recebidas diretamente do senhor secretário de Comércio Interior, anexamos à presente um formulário de Nota de Pedido que nos requerem que seja enviado em todos os casos de importações a tramitar", diz comunicado que a Cira enviou aos sócios. A Câmara detalha que, paralelamente, à apresentação da declaração junto à Receita Federal, o importador deve enviar a nota de pedido mediante correio eletrônico para cada importação. "Se são várias importações, deve enviar um e-mail separado para cada uma delas", ressaltou o comunicado da Câmara. "Sugerimos que estes correios eletrônicos comecem a ser enviados a partir de agora, sem esperar o dia 1º de fevereiro", alerta.

A notícia sobre o documento paralelo foi dada pelo próprio Moreno, que entrou em contato com todas as câmaras empresariais para enviar o modelo do formulário que deverá ser preenchido e enviado por e-mail. O documento solicita os dados do comprador e a descrição detalhada do bem a ser importado, como tipo, quantidade, valor e data de embarque e desembarque.


Contradição -Este último dado é uma das contradições da nova medida. Até que a operação seja aprovada, o importador não tem como informar a data, já que a ela só é definida após a emissão da ordem de compra do bem. Essa ordem, por sua vez, só pode ser emitida após a aprovação da declaração apresentada junto à Receita e do e-mail enviado a Moreno. Na segunda-feira, a Receita, chamada no país de Administração Federal de Renda Pública (Afip, pela sigla em espanhol), publicou a regulamentação da norma que exige a apresentação da declaração prévia à compra. O texto, assinado pelo titular da Afip, Ricardo Echegaray, fixa um prazo de dez dias corridos para análise do pedido de importação.

Os empresários, tanto os argentinos quanto os brasileiros, já estavam preocupados com a declaração antecipada, que na prática implica ter licenças não automáticas para todas as importações. Agora, a preocupação foi redobrada, segundo avaliações da Cira e da Câmara Argentina de Comércio (CAC). "Dois formulários diferentes podem complicar ainda mais as importações", reclamou a CAC, entidade que teria reunião ontem com a secretária de Comércio Exterior do país, Beatriz Paglieri, braço direito de Moreno, para esclarecer dúvidas sobre o novo mecanismo. (AE)




Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO. (AE)
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