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Edital de concessão de aeroportos tem cinco pedidos de impugnação
















VALTER CAMPANATO/ABR
A concessão do aeroporto de Guarulhos é prevista no edital
A concessão do aeroporto de Guarulhos é prevista no edital

Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que houve cinco pedidos de impugnação relativos a itens do edital do leilão de concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Campinas (SP), marcado para 6 de fevereiro.

A Anac não revelou, no entanto, quais foram os agentes que encaminharam os pedidos de impugnação nem os pontos que estão sendo questionados. A decisão da agência sobre esses pedidos deverá ser anunciada na próxima terça-feira, conforme estabelece o cronograma do processo de concessão.

Na sexta-feira, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou, por meio de uma nota, que "ainda não existe definição acerca da concessão de outros aeroportos no Brasil além dos já definidos: São Gonçalo do Amarante (RN), já concedido, e os que estão em processo de concessão (Guarulhos, Brasília e Viracopos)".

Na mesma nota, a SAC informou ainda que está prevista para o primeiro trimestre a divulgação do plano de outorgas dos aeroportos brasileiros. Esse estudo está em fase de finalização. Por meio dele, esclarece a SAC, "por meio desse estudo, que está sendo finalizado pela secretaria, o governo estabelecerá os critérios para definir quais aeroportos ficarão sob o controle da União, os que devem ser administrados por estados ou municípios e, por fim, os que poderão ser concedidos à iniciativa privada".

Os pedidos de impugnação são usados pelas empresas para pedir mudanças ou contestar a legalidade de itens do edital. Caso a Anac mude itens do edital, o leilão marcado para o dia 6 de fevereiro terá que ser adiado. Caso não mude, as empresas podem entrar com contestação judicial pedindo a suspensão da concorrência.

Entretanto, o governo já prepara uma segunda etapa de concessões, prevista para o início do próximo semestre. A SAC informou que deve terminar até março um plano de outorgas de aeroportos, em que vai definir, entre outros itens, quais unidades hoje em poder da Infraero, estatal que cuida da infraestrutura aeroportuária no país, vão ser concedidas.

A expectativa é que a segunda rodada de leilões ocorra no início do próximo semestre. Nela, devem ser concedidas mais três unidades. Dois aeroportos já faziam parte dos planos de concessão desde que esses foram anunciados em 2011: o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e o do Galeão - Tom Jobim (RJ).

A avaliação do mercado é que, com três terminais leiloados juntos, aumenta o interesse das empresas e, dessa forma, a concorrência.



 



Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO(AE/FP)
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