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NOVOEX ENTRA EM FUNCIONAMENTO HOJE.




Brasília - O Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) entrará em pleno funcionamento a partir de hoje. Para ajudar os usuários neste momento de mudança, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) instalou uma central de atendimento para esclarecimentos. As dúvidas sobre como utilizar o novo sistema poderão ser sanadas por telefone (61 2027-8200) ou  pelo e-mail (novoex@mdic.gov.br).


http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=2782




De acordo com o ministério, o Novoex funcionará junto com o módulo atual do Siscomex Exportação apenas até ontem. A partir de hoje, o Siscomex, que foi lançado em 1993, será desligado para novas operações e ficará disponível apenas para consultas, alterações e outros procedimentos dos registros já iniciados.

O Novoex pode ser acessado diretamente pela internet sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores. Pelo novo sistema, os usuários podem gravar os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Crédito (RCs), que são feitos para as exportações financiadas com recursos privados ou públicos.

O novo sistema, segundo o Mdic, possui mais funcionalidades, como a possibilidade de aproveitamento de informações de registros anteriores e a permissão para fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores e reduz o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda, conforme o ministério, maior visibilidade do processo tanto pelo exportador quanto pelo anuente e permite a realização de simulação prévia do RE. O Mdic ressaltou que o Novoex apenas realiza operações comerciais (RE e RC) e que as operações aduaneiras continuam a funcionar da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.


Argentina - As novas barreiras comerciais da Argentina entram em vigor hoje com um aperto adicional: a participação do Banco Central nos controles oficiais. Norma da instituição estabelece que os importadores apresentem a Declaração Juramentada Antecipada de Importação (Djai) para realizar pagamentos em dólares aos fornecedores externos. A regra também estabelece que o importador poderá comprar dólares para fazer seus compromissos com uma antecipação de até cinco dias ao vencimento. Antes dessa nova medida do BC argentino, não havia um prazo determinado e o operador tinha apenas que apresentar a ordem de compra.

A declaração pedida pelo BC é a mesma exigida pela Administração Federal de Rendas Públicas (Afip), a Receita Federal argentina. Paralelamente às duas exigências, os importadores terão também que enviar, pelo correio eletrônico, uma "nota de pedido" à Secretaria de Comércio Interior, informando detalhes da compra desejada, como tipo, volume e valor. Os empresários acreditam que esse será o maior entrave para as importações. "O problema será mesmo com (Guillermo) Moreno, que tem uma equipe reduzida de oito funcionários para analisar uma enxurrada de pedidos de compras", disse uma fonte da Câmara de Importadores da República Argentina (Cira), referindo-se ao todo-poderoso secretario de Comércio.




Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO.(AE)
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