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Governo descarta mudança no edital de concessão




Rio e São Paulo - O governo rejeita qualquer mudança no edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília, garantiu ontem o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. "Não vai haver nenhuma alteração", declarou ao ser perguntado sobre os cinco pedidos de impugnação, que não foram acolhidos, feitos por grupos interessados no leilão.

Bittencourt garantiu que o leilão será mesmo realizado na próxima segunda-feira, na BM&FBovespa, em São Paulo, apesar dos pedidos de adiamento feito por alguns grupos. Ele se disse confiante no sucesso da concessão e afirmou que há "muitos grupos" interessados nos três aeroportos, sem revelar quantos consórcios devem participar da disputa.

Apesar da existência de uma ação movida por funcionários dos aeroportos contra a privatização, oficialmente o governo não admite que isso represente um entrave judicial ao leilão. "Não há problema nenhum (...) Todos os benefícios dados aos funcionários foram acordados com os sindicatos. Não existe nenhum ruído e nenhuma dúvida sobre isso", disse Bittencourt sobre o imbróglio.

Os trabalhadores entraram com uma ação popular na 8ª Vara da Justiça Federal, em Campinas, pedindo a suspensão do processo de concessão. Além dessa ação, a base de Guarulhos do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) decidirá até sexta-feira se também vai entrar na Justiça contra a privatização.


Fundo - Os impasses enfrentados pelo governo referentes às primeiras concessões não devem acabar com o leilão. Uma das questões ainda em discussão é a gestão do Fundo Nacional de Aviação Civil, que reunirá os recursos provenientes das concessões e os canalizará para investimentos no sistema e na rede de aeroportos regionais.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), entidade que reúne as companhias aéreas, quer participar da gestão do fundo e vai levar o pedido ao governo. "Após o leilão marcado para a próxima semana, vamos apresentar formalmente à Secretaria de Aviação Civil um pedido para fazermos parte da gestão do fundo", disse o presidente da Iata Brasil, Carlos Ebner.

"Defendemos que seja algo como o Fundo da Marinha Mercante no Brasil, que conta com as empresas do setor no direcionamento dos investimentos", afirmou. Segundo Ebner, até agora a Iata manteve conversas informais com a SAC a respeito do assunto.

"Preocupa-nos como vai ser (a gestão do fundo). Não está ainda regulado. Não queremos que seja usado para a construção de uma catedral no deserto", declarou. A estimativa do governo federal é que o fundo tenha recursos de R$ 200 milhões por ano.


Impugnação - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem que não acolheu nenhum dos cinco pedidos de impugnação do edital referente ao leilão de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas. Por meio do comunicado relevante nº 09/2012, de "divulgação do resultado do julgamento das impugnações ao edital do leilão nº 2/2011", destaca que, ao não acolher nenhuma impugnação e também por não ter acatado os pedidos de prorrogação de prazo, fica mantido o leilão de concessão para a data já divulgada, ou seja, 6 de fevereiro, na BM&FBovespa.

Somente ontem a Anac divulgou os nomes das empresas que encaminharam pedidos de impugnação. Foram negados os pedidos de impugnação encaminhados pela ARG Ltda, ATP Engenharia Ltda, Global Participações em Energia S/A, Instituto de Transporte Aéreo do Brasil (ITA Brasil) e MPE - Montagens e Processos Especiais S/A.



 



Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO. (AE)
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