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Receita define normas para o IR 2012
















VALTER CAMPANATO/ABR
Carlos Occaso: a Receita Federal está buscando a massificação do uso da certificação digital
Carlos Occaso: a Receita Federal está buscando a massificação do uso da certificação digital

Brasília - O "Diário Oficial da União" publicou ontem a instrução normativa que estabelece normas e procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012. O programa gerador da declaração deverá ser liberado na internet até o dia 24, segundo a Receita Federal.

Pela instrução normativa, entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Deverá declarar ainda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro, também está obrigado a declarar.

A declaração terá de ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.


Portal - O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, revelou outra novidade: a partir do dia 1º de março estará disponível no site da Receita o Portal do Imposto de Renda, pelo qual as pessoas poderão obter informações sobre o preenchimento da declaração.

A Receita estabeleceu também que neste ano os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital. O subsecretário disse que no ano passado 170 contribuintes estavam nessa faixa de renda. Occaso afirmou que a Receita tem tentado massificar o uso da certificação digital, já que por meio dela o contribuinte tem acesso a ambientes privados dentro do site da Receita, incluindo, por exemplo, a possibilidade de o contribuinte acompanhar o andamento de processos.

O subsecretário informou também que a Receita está permitindo que as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 já possam ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. Occaso informou que o abatimento está limitado a 3% do imposto devido.




Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO. (ABr e AE)
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