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PL pretende internacionalizar aeroporto da Zona da Mata



 


Após os inúmeros esforços para conseguir a licença de operação de pousos e decolagens noturnos por instrumento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para o Aeroporto Regional da Zona da Mata, tramita agora na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), o substitutivo do projeto de lei (PL) que visa à criação de mecanismos para desenvolver o comércio exterior no entorno do terminal.

Ontem, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. Agora, o PL 1.035/11, de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), vai passar pela análise de outras duas comissões, a de Indústria, Comércio e Turismo e a de Fiscalização Financeira. Somente depois é que será enviado para votação em plenário em primeiro turno.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Sebastião Costa (PPS), basicamente o objetivo do projeto é incrementar as atividades do Aeroporto da Zona da Mata e consolidar o Estado como polo de desenvolvimento e de negócios relacionados ao comércio exterior. Para tal, segundo ele, está sendo levado em consideração o tamanho da pista do terminal, que possui 2.530 metros de extensão e 45 metros de largura - a segunda maior de Minas Gerais.

"Por meio desses incentivos queremos transformar o terminal em um possível aeroporto de cargas, já que o mesmo está próximo de grandes centros como o Rio de Janeiro, Juiz de Fora e, porque não, Belo Horizonte", afirma.

Inicialmente, o PL prevê que para alcançar os objetivos da política de apoio, o Poder Executivo incentivará a criação de centros de prestação de serviços de movimentação, distribuição e armazenagem de mercadorias; de um parque industrial voltado para a indústria de alta tecnologia e de produtos de maior valor agregado; e o desenvolvimento ordenado dos municípios situados no entorno do terminal, no que se refere à instalação de empresas das áreas de comércio exterior, cargas e serviços.


Mobilização - Além disso, conforme Costa, também faz parte da política, a mobilização de entidades e federações do comércio, da indústria e da agricultura como forma de atrair empresas do setor para a região. "Trata-se de um projeto de interesse da economia em geral", diz.

Já o substitutivo apresentado pelo deputado modifica a ementa do projeto, passando a dispor sobre a adoção de medidas para o desenvolvimento do comércio exterior do Aeroporto da Zona da Mata. De acordo com Costa, a mudança se fez necessária para tornar o projeto constitucional. O documento mantém as ações previstas a serem feitas pelo Executivo e dispõe que o Estado realizará estudos sobre a viabilidade da adoção de ações como a concessão de benefícios, incentivos e facilidades fiscais estaduais; a criação de posto fazendário na região; entre outras.

O deputado Bruno Siqueira (PMDB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, por sua vez, argumenta que as expectativas acerca do PL são favoráveis, uma vez que já existe uma lei semelhante já em vigor para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (Região Metropolitana de Belo Horizonte ).

"O objetivo é que a Zona da Mata tenha incentivos semelhantes aos já praticados na região de Confins, como benefícios fiscais para que empresas possam se instalar ao redor do aeroporto com maior facilidade", explica.

O aeroporto, localizado entre os municípios de Goianá e Rio Novo, a 35 quilômetros de Juiz de Fora, está em operação desde o final de agosto do ano passado. Já licença de operação de pousos e decolagens noturnos por instrumento foi obtida em setembro do mesmo ano. O licenciamento foi considerado o ponto de partida para a operacionalização do terminal como hub logístico.



 



Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO.MARA BIANCHETTI.
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