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Comissão isenta idoso do IR

















WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
Paulo Paim é o autor da proposta que beneficia as pessoas com mais de 65 anos
Paulo Paim é o autor da proposta que beneficia as pessoas com mais de 65 anos

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com mais de 65 anos de idade.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.
A legislação atual já prevê a isenção do IR para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada.

Com o projeto de lei do Senado, Paim quer estender a isenção a todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não. Para o autor, a lei deve ser modificada para fazer justiça àqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência.

"Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social" argumentou Paim, ao justificar a proposta.

Em seu parecer, Lindbergh Farias (PT-RJ) concordou com a visão do autor da proposição. O relator, no entanto, modificou o projeto para deixar claro que o benefício proposto não é cumulativo. Assim, se o contribuinte já conta com isenção prevista na tabela do Imposto de Renda (sobre indenização por acidente de trabalho, por exemplo), a nova isenção, caso o projeto se torne lei, incidirá apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício do Regime Geral de Previdência.

"Vou me reservar para discutir na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , mas acho, inclusive, que no debate econômico vamos ter que ressaltar outra discussão: esse é um projeto que pode ter um impacto, não só social, mas do ponto de vista econômico, em relação a políticas anticíclicas, ponto importante no debate da crise econômica internacional", observou Farias.

A proposta segue agora para a CAE, onde será analisada de forma terminativa, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.




Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO
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