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Governo isenta exportadores do IOF
















SINDAPORT/DIVULGAÇÃO
Para operadores do mercado, a medida vai simplificar a vida dos exportadores
Para operadores do mercado, a medida vai simplificar a vida dos exportadores

São Paulo - O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira decreto que reduz a zero o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos de derivativos de câmbio para cobertura de risco para exportações. A mudança é um esforço do governo para evitar que os exportadores sejam prejudicados pela sua cruzada contra a valorização do real.

Pela nova regra, os exportadores estão isentos do IOF em operações com derivativos cambiais que somem até 1,2 vez o volume exportado no ano anterior. O objetivo do governo, explicitado no decreto, é isentar as posições que são montadas com objetivo de proteção cambial (hedge).

A avaliação inicial de operadores do mercado de câmbio é a de que a medida simplifica a vida dos exportadores e será bem recebida. Quanto ao impacto da novidade nos volumes negociados e nas cotações da moeda norte-americana as expectativas são díspares. Para alguns, não haverá influência perceptível nos negócios. Outros acreditam que a mudança exercerá uma pressão inicial de queda do dólar e "será necessário o governo ficar de olho para evitar que surjam novas brechas de arbitragem".

O gerente de mesa de um banco que opera com comércio internacional avalia ainda que a medida exigirá regulamentação e que os controles deverão ser feitos pela Receita Federal. Ele explica que as instituições não têm como saber quais as operações com contratos de derivativos são realizadas para hedge e quais são especulativas.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou na sexta-feira que a arrecadação de IOF com operações de derivativos está em torno de R$ 50 milhões por mês. Desde 16 de setembro de 2011, as operações de derivativos estão taxadas em 1%.

O IOF apurado nas operações realizadas até a véspera terá que ser compensado junto à Receita Federal no pagamento de outros tributos.


Ajuste - Oliveira negou que o governo esteja adotando medidas por meio de "tentativa e erro" para conter a valorização do real e, ao mesmo tempo, não prejudicar os exportadores. "(O governo) Não é errático e não é conserto.  ajuste e é normal", argumentou.

Oliveira defendeu o anúncio de medidas e depois sua complementação para que não prejudique algumas áreas ou abra brechas para que possam ser burladas. "Quando se implementa uma nova medida e não se tem experiência dessa medida no mundo ou nacional para ver, é preciso ter bastante prudência, cautela", argumentou.

Ele se negou a falar se outras medidas para o câmbio ou exportadores seriam anunciadas nos próximos dias, já que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu, no dia do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que medidas poderiam vir "a todo momento", "toda semana", "todos os meses". "Não falo sobre o futuro. Só falo sobre a medida que adotamos", desconversou o secretário.

A maior diferença da medida é a de que antes havia compensação e agora não haverá. O que ultrapassar 1,2 vez o valor exportado no ano anterior, porém, e ainda for uma operação de hedge (proteção), poderá ser compensado pelos exportadores.

"O parâmetro de 1,2 é para abrir espaço para eventualmente abrir um crescimento das exportações", explicou o secretário. "A medida não exclui a compensação. O que superar 1,2 vai continuar obtendo compensação", continuou.

De acordo com Oliveira, alguns exportadores já possuem acúmulo de crédito de outros tributos e estavam com mais dificuldades para fazer a compensação. "Principalmente as empresas que são preponderantemente exportadoras", comentou. Os impostos federais que dão direito à compensação da exportação são o Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O secretário disse que, no lançamento da medida, em julho do ano passado, quando foi criada a alíquota de 1%, o governo preferiu englobar os exportadores porque a criação de exceções poderia permitir o surgimento de ideias para burlar a tributação. "A medida era grande novidade. Nunca havíamos tributado o mercado de derivativos. Naquele momento era preciso ter muita cautela para evitar que a medida fosse esmaecida por prática elisiva", afirmou.




Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO. (AE)
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