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Comissão do Senado Federal aprova projeto que põe fim à “guerra dos portos”



Comissão do Senado Federal aprova projeto que põe fim à “guerra dos portos”


De acordo com relator da matéria, proposta deve passar pelo Plenário nesta quarta-feira (18).


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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão do Senado Federal aprova projeto que põe fim à “guerra dos portos” Líderes de Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo acompanharam a votação



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (17) o Projeto de Resolução do Senado 72/2010, que põe fim à chamada “guerra dos portos”. A proposta do relator Eduardo Braga estabelece, para todos os estados, alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. Agora, o projeto segue para o Plenário da casa.

A sessão, que durou cerca de quatro horas, foi bastante conturbada. Senadores dos estados que sofrerão perdas com o projeto tentaram adiar diversas vezes a votação. Eles queriam que o projeto voltasse a ser discutido no dia 8 de maio. No entanto, o PRS foi aprovado com 20 votos a favor e seis contra. Os senadores votaram ainda um requerimento de urgência para ida do texto ao Plenário – o que deve ocorrer ainda nesta terça ou na quarta-feira.

O texto aprovado pelos parlamentares acaba com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Hoje, cada estado fixa a própria alíquota, o que faz com que alguns portos reduzam a alíquota do ICMS para atrair maior volume de produtos estrangeiros.

Algumas emendas à proposta do substitutivo do relator e líder do governo no Senado, Eduardo Braga, foram apresentadas na Comissão. O senador Aécio Neves defendeu que os estados prejudicados fossem compensados pelo governo federal durante os próximos seis anos. A emenda foi rejeitada.   

Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, acompanharam a sessão, na tentativa de influenciar os senadores contra a proposta. De acordo com o governador de Santa Catarina, o Estado perderá no próximo ano R$ 950 milhões com a aprovação do projeto.  

Acordo de líderes
Antes da sessão na CAE, o relator do PRS 72/2010 e líderes dos partidos aliados reuniram-se com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na qual acordaram a votação de projetos considerados prioritários pelo governo.



 



Fonte: Jacy Diello - Agência CNT de Notícias
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