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Subsidiária vai gerir aeroportos



 












ARQUIVO/DC
A Infrapar não terá o papel de fiscalizar os aeroportos, o que cabe à Anac
A Infrapar não terá o papel de fiscalizar os aeroportos, o que cabe à Anac

Brasília - O governo está trabalhando para criar a Infraero Participações S/A (Infrapar) ainda neste mês. Essa nova empresa será uma subsidiária integral da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e representará a fatia estatal dentro do processo de concessões de aeroportos. Nos recentes leilões dos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), em fevereiro, a participação do Estado ficou em 49%.

Essa fatia, que seria administrada pela Infraero, será gerida pela Infrapar. A nova empresa será a representante da Infraero nas concessões, explicou o diretor Financeiro da Infraero, Mauro Roberto Pacheco de Lima. "E pertencerá 100% à Infraero", ressalta.

O ganho a ser obtido, diz Lima, será na qualidade de governança, pois a nova empresa estará focada unicamente na gestão da participação nos aeroportos concedidos. Atualmente, essa atividade é executada dentro da Infraero, por um comitê de participação acionária. Nos recentes leilões de concessão dos aeroportos de Viracopos (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF), em fevereiro, fatia de 51% dessas operações foi repassada ao setor privado, enquanto que os 49% restantes ficaram com o Estado. Em agosto do ano passado também foi realizado o leilão de concessão do terminal de São Gonçalo do Amarante (RN).

Em nota, a Infraero informa que "se trata de uma estratégia empresarial voltada a melhorar a governança corporativa da estatal no tocante à gestão das participações acionárias, com a segregação dos resultados gerados pelas concessões dos aeroportos".

Em documento enviado ao Ministério do Planejamento, a Infraero detalha que a Infrapar será "uma subsidiária integral voltada para a gestão de seus interesses nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) que tenham como objetivo implantar, operar e/ou explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária, mediante concessão do Setor Público".


Interesses - A Infrapar será, portanto, um órgão especializado e dedicado unicamente a cuidar dos interesses da fatia pública nas concessões dos terminais.

A Infrapar terá sede em Brasília e contará com uma estrutura funcional enxuta. Haverá um presidente, um diretor de administração e um diretor financeiro e menos de dez funcionários, cedidos pela Infraero. Não haverá contratação de novos funcionários ou realização de concurso público para a seleção de servidores.

Os diretores da Infrapar serão definidos entre os diretores da Infraero - que acumularão os cargos na Infraero e na Infrapar - e não terão remuneração por essa função. Para a Infraero, portanto, não haverá aumento de custos, ressalta o diretor.

As receitas da Infrapar virão dos resultados obtidos nos aeroportos concedidos e de eventuais aplicações financeiras. A empresa terá conselho fiscal, mas não terá conselho de administração.

A nova empresa não terá o papel de fiscalizar os aeroportos, o que cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).



 



Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO. (AE)
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