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Camex reduz alíquota para entrada de bens de capital




Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novas concessões e renovações de ex-tarifários para bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicação, beneficiando cerca de 300 itens. A medida reduz para 2% a alíquota do Imposto de Importação desses bens listados que não têm produção nacional. A alteração vale até 31 de dezembro de 2013.

Em média, as alíquotas do imposto de importação sobre esses produtos variam de 14% a 16%. Alguns desses bens já estavam com alíquota reduzida e tiveram o benefício apenas renovado. Segundo nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o objetivo da medida é "incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras". As concessões foram objeto de duas resoluções da Camex (36 e 37), publicadas no Diário Oficial da União de ontem.

De acordo com o Mdic, os investimentos globais vinculados aos ex-tarifários publicados ontem são de US$ 2,2 bilhões e os gastos com importação desses bens será de US$ 641,1 milhões. O ministério informou ainda que os principais setores contemplados com as medidas foram o de autopeças, madeira e móveis, bens de capital, naval e siderúrgico.

Entre os projetos beneficiados, segundo o Mdic, estão investimentos na extração de pentóxido de vanádio (produto químico utilizado como catalisador, absorvente de raios ultravioleta em vidro e em produtos farmacêuticos); investimentos em serviços de aprimoramento do controle de qualidade dos pneumáticos de veículos de passageiros, caminhões e ônibus; e a implementação de uma nova linha de produção de motores.

O ex-tarifário é um regime que visa estimular os investimentos produtivos nacionais com a redução temporária do imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Periodicamente, essa verificação da inexistência de produção nacional e a análise de mérito dos pedidos feitos pela indústria é feita pelo Comitê de Análise de ex-tarifários (CAEx) e as listas de ex-tarifários são ampliadas ou renovadas.


Exportações - As exportações brasileiras foram as que mais desaceleraram entre as maiores economias do mundo em 2012. Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) apontam que as vendas nacionais caíram 17% em valores entre o último trimestre de 2011 e o primeiro de 2012. Já a retração mundial foi de apenas 2%. A crise na Europa e a desaceleração da China foram os principais motivos.

A OMC já havia alertado que 2012 registraria um freio brusco nas exportações mundiais. Ao final do ano, a expansão não deve ser de mais de 3,7%, bem abaixo da média dos últimos 20 anos. No primeiro trimestre de 2012, a expansão do comércio em valores foi de 5%, em comparação ao mesmo período de 2011.

Em relação ao primeiro trimestre de 2011, as exportações nacionais ainda mostraram expansão de 8%. Mas, considerando a tendência dos últimos meses, a queda chega a ser superior à da China, com 15%, e Rússia, com 8%. As exportações americanas também se contraíram entre trimestres, mas de 1%, taxa similar à da Europa. Os indianos registraram expansão de 14%.

O freio nas exportações brasileiras já havia sido identificado pelo governo. Na Europa, mercados como a Espanha e Itália desabaram, afetando as vendas nacionais. Outro fator que pesou foi a relação com o mercado chinês.

A desaceleração na China já é sentida entre exportadores, principalmente no que se refere ao preço das commodities. Dependente de 80% de seu comércio com a China em apenas três produtos, a variação de preço de minérios e da soja tem um impacto instantâneo na renda.

Se as vendas brasileiras caíram, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,2% no primeiro trimestre impactou as importações. Entre o fim de 2011 e março de 2012, as compras do Brasil de produtos estrangeiros havia sofrido uma contração de 11%. Só a queda das importações da Rússia, de 19%, foi superior à do Brasil. Na média mundial, as importações caíram 2% no trimestre.

A queda no comércio mundial não tem deixado espaço para negociações. Os espanhóis convenceram a Europa a abrir um caso na OMC contra o protecionismo argentino, depois que a Casa Rosada tomou a decisão de nacionalizar a Repsol.




Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO. (AE)
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