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Coordenação-Geral de Administração Aduaneira(Coana)



Caros Representantes de despachantes e ajudantes.

Primeiro gostaria de informar que foram publicados no Diário Oficial da União(DOU) a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e o ADE Coana nº  16, de 08 de junho de 2012.
A legislação acima institui o Registro Nacional Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Pretendemos que o sistema esteja aberto para o cadastramento nacional SOMENTE no dia 13 DE JUNHO DE 2012.
Alertarmos que sempre é possível que hajam erros no sistema no primeiro dia de funcionamento, porém serão corrigidos assim que comunicados ao SERPRO via SPEKX, conforme consta no documento em anexo.
Dúvidas de usuários devem ser dirigidas à unidade local da Receita Federal, que se comunicará com os departamentos corretos na solução dos possíveis problemas.
Para facilitar o auto-cadastramento dos despachantes e ajudantes, ANEXO envio roteiro detalhado de como acessar o sistema e informar os dados necessários. Este documento deve ser de AMPLA DIVULGAÇÃO entre seus filiados e é necessário ORIENTÁ-LOS a lerem o roteiro antes de entrar no sistema, assim evitam-se erros desnecessários.

Lembro que o acesso ao sistema somente é possível com uso de certificado digital.

Atenciosamente

Juraci Garcia Ferreira
Chefe da Divisão de Simplificação
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira(Coana)
Receita Federal do Brasil (RFB)


Fonte: QUOTE - FEADUANEIROS
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