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Camex reduz imposto sobre bens de capital



 












APPA/DIVULGAÇÃO
A Câmara também publicou várias mudanças nas regras de comércio exterior
A Câmara também publicou várias mudanças nas regras de comércio exterior

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou na sexta-feira, em 15 páginas do "Diário Oficial da União", resolução que reduz para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários. O regime ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, quando não houver produção nacional.

Em outra resolução, a Camex alterou também para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicações. As duas resoluções representam investimentos relativos a importações de equipamentos no valor de US$ 1,4 bilhão, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

São 569 ex-tarifários, sendo 551 para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e 18 para bens de informática e telecomunicação (sete renovações 11 novas concessões). Os principais países fornecedores desses equipamentos são Alemanha (25,4%), Estados Unidos (24,1%), Itália (9,3%) e Índia (7,3%).

A medida tem como objetivo "aumentar os investimentos na indústria" em diferentes segmentos da economia, segundo o ministério, totalizando US$ 5,8 bilhões em investimentos globais. Os principais setores beneficiados são automotivo (19,71%), siderúrgico (12,50%), petróleo (12,22%), gráfico (10,41%) e construção civil (10,35%).

"A concessão de ex-tarifários permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras", diz o ministério em nota.

Também na sexta-feira, o Imposto de Importação de preservativos femininos de poliuretano foi reduzido de 18% para 0% pela câmara, que publicou nesse dia mudanças na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). De acordo com o ministério, o produto não tem fabricação nacional e será importado pelo governo brasileiro para distribuição gratuita pelo Programa DST/AIDS do Ministério da Saúde.


Regras - A Camex também publicou na sexta-feira uma série de mudanças nas regras de comércio exterior. A Resolução 44, por exemplo, esclarece que pelúcia e veludo estão fora da lista de produtos em que é aplicado o direito antidumping para importações de "tecidos de felpas longas de fibras sintéticas" da China.

De acordo com o Mdic, outra resolução (nº 45) esclarece a forma de cálculo do direito antidumping aplicado desde 2010 para importações de glifosato formulado ou de sais de glifosato. "O objetivo é evitar problemas no cálculo para importações de formas diluídas do produto", diz o ministério.

A câmara também incluiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Grupo Técnico de Facilitação do Comércio. Alterou ainda a lista de autopeças com benefício tributário de importação por não serem produzidas no Mercosul, com inclusão de alguns ímãs de ferrite (código NCM 8505.19.10), que passam a ter imposto de 16%.




Fonte: (AE) DIÁRIO DO COMÉRCIO
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