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Receita amplia controle sobre setor de serviços



Receita amplia controle sobre setor de serviços

A exemplo do que ocorre com produtos, compra e venda de projetos e outros trabalhos no mercado internacional têm de ser informadas ao fisco. Meta é reduzir déficit de US$ 36 bi

 

Marinella Castro -

Publicação: 13/08/2012 07:06 Atualização: 13/08/2012 07:11

A Receita Federal está fechando o cerco sobre as operações envolvendo a contratação internacional de serviços. A partir deste mês as empresas instaladas no Brasil terão de informar ao governo todo o fluxo de contratos realizados com organizações não sediadas no país, da mesma forma que já ocorre com a compra e venda de produtos. Desde um projeto de arquitetura até o licenciamento de patentes, a operação de uma franquia ou um curso pago para um funcionário se especializar no exterior, tudo está incluídos no vasto mundo dos serviços. O setor movimenta uma avalanche global estimada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em US$ 25 trilhões. No Brasil os serviços correspondem a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a balança comercial do setor é deficitária em US$ 36 bilhões.

A ideia é que a nova ferramenta, batizada de Siscoserv – ou Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio –, reduza o déficit do comércio internacional. Isso porque no país os serviços são debitados no Imposto de Renda mas ficam à margem das estatísticas, não entram na contabilidade do comércio exterior. Na prática, o país desconhece principalmente seu volume de exportações de serviços, que agora vai acontecer às claras, com informações detalhadas à Receita. Até agora só o Banco Central era informado da movimentação, por meio de remessas enviadas ao exterior.

Especialistas estimam que a informalidade atinja 70% do setor. “O efeito positivo dessa medida é que ela vai funcionar como ponto de partida para a criação de medidas de incentivo às exportações de serviços, que podem dobrar nos próximos 10 anos”, aponta César Olivier, diretor da Dalston Consultoria, especializada em comércio exterior. Segundo ele, os dados precisos vão servir de base para formatar políticas públicas que estimulem o potencial brasileiro para vender uma infinidade de serviços a outros países. No mundo o fluxo desse tipo de comércio soma US$ 7 trilhões.

Para se ter ideia, no ano passado, enquanto o Brasil importou US$ 73 bilhões em serviços, exportou só US$ 37 bilhões. Esses números podem estar subestimados exatamente pela ausência de controle. O novo sistema, que começou a valer este mês vai endurecer as regras do comércio entre países dando maior transparência às transações, que até então eram firmadas em uma zona desconhecida.

“Os serviços são o grande mercado do século 21. A nova ferramenta de controle é uma amarra para o setor, mas apesar disso é positiva, vai oficializar as operações já praticadas, criando uma estatística”, aponta Roger Rohlfs, presidente da Associação das Empresas Comissárias de Despacho e Agentes de Carga de Minas (Codaca-MG). A associação promoveu em Belo Horizonte seminário sobre o tema, reunindo mais de 40 empresas interessadas no funcionamento da nova metodologia de prestação de contas ao Leão.

Grandes empresas 
Segundo o executivo, o novo modelo atinge principalmente as grandes empresas, que exportam serviços em maior volume. A medida deve colocar fim a práticas como o encontro de contas, acordo informal entre empresas para equilibrar acertos sem necessariamente haver a declaração exata dos valores correspondentes à compra e venda de serviços. A prática, adotada também para operação entre matrizes e filiais, cria uma distorção dos números e impede que o país tenha ideia clara do que é movimentado no setor, impedindo a criação de estratégias para o segmento empresarial.

“O diferencial do Siscoserv é que ele confere ampla transparência e visibilidade de todas as operações comerciais realizadas com empresas não domiciliadas no Brasil e não residentes”, afirma o secretário interino de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício Lucena do Val. Frederico Martini, especialista em logística internacional e diretor da empresa de comércio exterior Domus Ceva, diz que com o modelo de controle o Brasil deu um passo à frente, acompanhando o que já ocorre em diversos países do mundo. “Antes os serviços eram lançados apenas no Imposto de Renda, agora o setor poderá contar com números que são reais e podem dar base para políticas de incentivo ao setor.”

As regras já estão em vigor para serviços de construção; postais, coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; remessas expressas; e manutenção, reparação e instalação (exceto construção). Até outubro do ano que vem todos os serviços estarão incluídos na medida. Estão dispensados da declaração os optantes do Empreendedor Individual e do Simples Nacional, desde que não sejam beneficiados por mecanismos de apoio ao comércio exterior. Também estão dispensadas as pessoas físicas que não explorem habitualmente atividade econômica de natureza civil ou comercial, desde que não realizem operações de mais de US$ 20 mil por mês.

Empresas pedem extensão de prazo

A criação de um modelo para o comércio exterior dos serviços, que agora terá que ter todas as transações informadas à Receita Federal, está provocando um alvoroço no setor. As empresas estão correndo contra o tempo para se adequar às nova regras. Diante da enchente de dúvidas técnicas sobre a forma de operar o Siscoserv, a Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) vai solicitar ao governo extensão do prazo para que as empresas possam se adequar ao modelo. “O sistema está provocando uma grande confusão. Já fizemos seminários para esclarecer dúvidas, mas queremos que até dezembro de 2013 o sistema funcione sem penalidades”, diz José Augusto de Castro, vice-presidente da associação. 

Segundo a AEB, o tumulto e desinformação sobre o novo sistema ainda é bem grande e atinge desde grandes empresas até organizações de menor porte. Segundo José Augusto, com o novo sistema o fluxo de serviços será feito às claras, possibilitando a geração de dados em todos os setores. “Esse é um sistema informativo que servirá para criar políticas de estímulo ao setor. Não é um sistema para criar tributações”, ressaltou. Apesar do formato do Siscoserv, especialistas não descartam crescimento da arrecadação. “Com o estímulo à criação de novos serviços a arrecadação do país vai crescer tanto no âmbito federal, quanto municipal”, aponta César Olivier, diretor da Dalston Consultoria.

O Brasil é um grande importador de tecnologias, aluguel de equipamentos e até de turismo. O gasto dos turistas brasileiros no exterior ainda é bem maior que o desembolso do visitante estrangeiro no país. “A ideia é que essas distorções sejam corrigidas, a partir do conhecimento do setor. Hoje o governo apenas estima, não tem dados, só noções sobre esse mercado.” José Augusto explicou também que ao contrário do sistema de informações sobre os produtos, que é feito previamente e do qual depende a autorização para dar prosseguimento às operações, no caso dos serviços a informação é posterior ao registro da transação. “O sistema não foi pensado com fins de arrecadação”, reforça Castro.

 

FONTE: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/08/13/internas_economia,311484/receita-amplia-controle-sobre-setor-de-servicos.shtml

 


Fonte: Marinella Castro - EM
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