Endereço

Rua Pernambuco, 1002 - Sala 601
Savassi | CEP 30130-151
Belo Horizonte, MG
Tel.: 3261 8282 - 3262-4130/0876
sdamg@sdamg.com.br


Clique aqui para acessar a Intranet

Notícias

voltar        

Imposto de Importação maior entra em vigor



 

Brasília - Entrou em vigor ontem o aumento temporário em até 25% do Imposto de Importação para cem itens produzidos no Brasil. A lista com os itens foi publicada no "Diário Oficial", após o término do prazo de consulta sobre essas elevações aos países do Mercosul.

A divulgação da medida, no mês passado, gerou polêmica entre o Brasil e os Estados Unidos. Assim que o Brasil anunciou sua intenção de elevar o imposto, o representante dos Estados Unidos para assuntos comerciais, Ron Kirk, divulgou carta pedindo ao governo brasileiro reconsiderar os planos "protecionistas" de aumento das tarifas de importação.

Na ocasião, Kirk afirmou que as medidas iriam afetar "significativamente as exportações dos Estados Unidos ao Brasil em áreas-chave que interessam aos EUA". Em seguida, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador Tovar Nunes, afirmara que a reação americana "não coaduna com a relação que o Brasil mantém com os Estados Unidosõ. "O teor e a forma (da carta) são injustificáveis", disse o porta-voz do Itamaraty.

A presidente Dilma Rousseff também rebateu as críticas dos americanos durante discurso da 67º sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na semana passada. A mandatária disse que iniciativas legítimas de defesa comercial por parte dos países em desenvolvimento não podiam ser "injustamente classificadas como protecionistas".

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a elevação de alíquotas terá validade de até 12 meses, prorrogáveis, até 31 de dezembro de 2014.

As elevações estão dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que definem em 35% o teto do imposto para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas. Segundo o Mdic, o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%.


Impacto - Como não foi feito nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da relação publicada ontem são os mesmos divulgados no início de setembro pelo governo. A decisão, assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira, tem o objetivo de permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, justificou o Mdic.

De acordo com o ministério, a lista final, aprovada no início de setembro, levou em conta o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do programa de desenvolvimento industrial, o Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias.

Os principais setores beneficiados são o de produtos químico e farmacêuticos e a siderurgia. Quando a medida foi divulgada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as indústrias que fabricam itens incluídos na lista podem perder o benefício se aumentarem os preços de seus produtos. "Esses produtos serão monitorados pela Fazenda, de modo a verificar se há aumento de preços. Os setores não podem aumentar os preços. Caso contrário, derrubaremos a alíquota imediatamente", disse Mantega, na ocasião.




Fonte: (AG) DIÁRIO DO COMÉRCIO.
Animatto Webcom