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Governo pode lançar medidas para aquecer exportações




Brasília - Preocupado com a perspectiva de uma queda ainda mais acentuada das exportações, que ameaça comprometer a retomada do crescimento da economia brasileira em 2013, o governo vai lançar novas medidas para melhorar o desempenho do comércio exterior. Mudanças regulatórias para a ampliação de instrumentos de garantias do crédito à exportação estão sendo preparadas pela área econômica.

A estratégia é melhorar a regulação do sistema de garantias (colaterais) facilitando a obtenção de crédito pelas empresas exportadoras. Entre as medidas, o governo facilitará o uso de recebíveis (receita futura) como colateral dos financiamentos à exportação.

Uma empresa que fornece algum produto ou serviço, por exemplo, para o mercado doméstico, mas também é exportadora poderá usar esses recebíveis como garantia do crédito à exportação. Dessa forma, será criado um sistema de crédito à exportação para vincular a receita futura.

"Em geral, hoje é difícil isso acontecer", disse uma fonte. Será criado um sistema regulatório que permitirá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aceitar esse recebível como garantia do financiamento do banco à empresa exportadora. "Esse papel (o recebível) do jeito que é hoje não é uma garantia aceita dentro da regulação", explicou a fonte.

Com as mudanças regulatórias, o governo quer estimular o mercado secundário de garantias por meio da sua securitização. As mudanças terão que ser aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e possivelmente também será preciso enviar ao Congresso Nacional uma proposta de lei.


Eximbank - O governo também deve tirar do papel o projeto de criação do Eximbank, uma estrutura administrativa dedicada ao financiamento do comércio exterior. A proposta foi anunciada ainda no governo Lula entre as medidas de estímulo à indústria nacional, mas ainda não foi implementada por problemas de definição da estrutura de governança.

Duas possibilidades estão em estudo para o Eximbank: vinculá-lo ao BNDES ou à Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). Recém-criada, a ABGF, que vem sendo chamada de Segurobrás, vai gerir uma série de fundos, entre eles o de exportação. A expectativa do governo é de que a ABGF será um importante instrumento para viabilizar os colaterais.

Mas a regulamentação da agência, admitiu um fonte do governo, deverá ficar somente para 2013 por causa da agenda da equipe econômica, que está voltada nesse momento para a definição das regras das concessões públicas e da redução do custo de energia.

Mas até o final do ano, o governo deve anunciar a simplificação e consolidação das leis de comércio exterior, algumas com mais de 50 anos. Também deverá ficar pronta a regulamentação do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), criado no âmbito do Plano Brasil Maior. O fundo vai financiar as vendas externas de micro, pequenas e médias empresas.




Fonte: (AE) DIÁRIO DO COMÉRCIO
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