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Objetivo do pacote é melhorar infraestrutura




Brasília - O governo federal lançou ontem o último pacote de medidas econômicas do ano, desta vez voltado para o setor aeroportuário. Completando as concessões já comunicadas de rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a privatização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e do aeroporto do Galeão (RJ), além de investimentos públicos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, dos quais 17 serão construídos em 2013.

Com o objetivo de aumentar a infraestrutura disponível para a aviação geral (voos executivos e taxi aéreo), a presidente Dilma assinou também um decreto com normas para a criação de aeroportos civis dedicados só a esse tipo de serviço. Ela comentou que a demanda deverá aumentar, com a aproximação da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016.

Depois de quase seis meses de idas e vindas na área técnica do governo, o plano de leiloar os terminais de Confins e do Galeão à iniciativa privada finalmente foi lançado. De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o leilão desses aeroportos, hoje controlados pela estatal Infraero, deve ocorrer em setembro de 2013.

O governo vai exigir no edital de licitação que os operadores tenham experiência com terminais internacionais grandes, isto é, com, no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, os controladores dos três aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília) concedidos em fevereiro não poderão participar dos novos leilões.

Os vencedores terão 51% do controle do aeroporto, e a Infraero, por meio da subsidiária Infraero Serviços (criada pelo governo) ficará com 49%.

O governo estima em R$ 11,4 bilhões os investimentos necessários em Galeão e Confins, sendo R$ 6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões no aeroporto da RMBH.


Fnac - As estimativas técnicas apontam que o leilão dos dois aeroportos deve render cerca de R$ 15 bilhões para o caixa do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). No início do ano, a privatização dos terminais de Viracopos-Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF) gerou R$ 24,5 bilhões para o cofre do Fnac.

Esses recursos do fundo setorial é que vão bancar os investimentos do governo, que serão realizados pela estatal Infraero, na modernização e ampliação de 253 terminais regionais, além da construção de 17 novos aeroportos.

A principal beneficiária será a região Norte, com previsão de investimentos de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos. Além disso, a presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões para 64 aeroportos no Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos do Sudeste (dos quais 19 em São Paulo); R$ 994 milhões em 43 terminais no Sul.

Os recursos públicos também vão subsidiar fortemente a operação em pequenos aeroportos regionais, de forma a estimular companhias aéreas menores. O governo não está satisfeito com o atual duopólio do mercado de aviação brasileiro, concentrado nas mãos de TAM e Gol.

Os aeroportos regionais que registrarem circulação inferior a 1 milhão de passageiros por ano terão isenção de tarifa aeroportuária. Além disso, o governo se comprometerá a subsidiar até metade dos assentos em aeronaves que se dispuserem a voar entre terminais mais afastados dos grandes centros.

Para a presidente Dilma Rousseff, o pacote anunciado nesta quinta-feira "conclui o esforço" do governo em aprimorar a infraestrutura do país. "Nós achamos que os aeroportos brasileiros são um ótimo negócio comercial", disse Dilma, que destacou que nos últimos dez anos houve a ascensão de 40 milhões de brasileiros à classe média, o que, segundo a presidente, "provocou nos aeroportos uma demanda que não existia nas décadas anteriores".




Fonte: (AE). DIÁRIO DO COMÉRCIO.
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