Endereço

Rua Pernambuco, 1002 - Sala 601
Savassi | CEP 30130-151
Belo Horizonte, MG
Tel.: 3261 8282 - 3262-4130/0876
sdamg@sdamg.com.br


Clique aqui para acessar a Intranet

Notícias

voltar        

Medidas antidumping crescem no país



(por FLÁVIO BERNARDES*)

A prática de dumping nas exportações de produtos para o Brasil tem se tornado recorrente à medida que o país intensifica sua atuação no comércio exterior. O número de petições de abertura de investigação antidumping dobrou em 2011, alcançando cem pedidos até dezembro, em comparação com 55, em 2010, conforme dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), refletindo a preocupação da indústria nacional com o acirramento da concorrência estrangeira em meio à crise econômica global.

No comércio internacional, a globalização acarreta a integração dos mercados para que o fluxo de mercadorias e serviços aumente exponencialmente entre os países. O processo de liberalização comercial refere-se, certamente, em maiores oportunidades de crescimento econômico, mais mão de obra, crescimento de produção e competitividade, resultando em melhores preços e qualidade para o consumidor final. Em contrapartida, para controlar a abertura comercial e as possíveis práticas desleais ocasionadas pela concorrência internacional, é necessária a implantação de um sistema de defesa comercial para "proteger" aqueles que possam ser prejudicados com a prática do mercado internacional, tal como ocorre nas situações de dumping e concessão indevida de subsídios.

A prática de dumping ocorre quando uma empresa exporta um produto a preço inferior ao que repassa para as vendas em seu mercado interno (valor normal). Essas práticas podem comprometer a produtividade e o bom desempenho das empresas nacionais, causando sérios danos à indústria doméstica e ao pleno desenvolvimento da atividade comercial. Quando constatada a existência do dumping, é verificada se as importações estão causando algum tipo de dano a indústria doméstica e se estiver, adota-se a imposição da denominada medida antidumping.

A OMC prevê uma série de normas para combater as práticas prejudiciais do dumping, entretanto, essas devem ser observadas pelos países signatários dos tratados internacionais, inclusive o Brasil é um de seus membros. Outro ponto a ser destacado é a restrição desses países integrantes da OMC em abrir procedimentos de investigação de dumping e também em adotar medidas de salvaguarda, sem sólidos fundamentos para sustentá-las, pois, dessa forma, a atitude pode caracterizar ação protecionista não tolerada pelas regras internacionais, que prevalecem no ordenamento brasileiro. A nação que adotar essa medida pode, inclusive, sofre as conseqüências de retaliação do comércio internacional. Trata-se de procedimentos que devem ser rápidos e eficazes o suficiente para não configurem as chamadas "barreiras burocráticas", que prejudicam o livre comércio internacional.

Atentos a esse cenário, observa-se esse significativo crescimento, com o aumento da demanda de comerciantes a procura de pareceres consultivos e de acompanhamento nos processos de investigação antidumping perante o Departamento de Defesa Comercial do Mdic, órgão responsável pelas medidas de defesa comercial brasileira. Estima-se que os próximos anos apresentarão crescimento ainda maior dessas medidas.


* Sócio da Bernardes & Advogados Associados e Professor da UFMG e da PUC Minas



Fonte: FLÁVIO BERNARDES
Animatto Webcom