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Mudanças nos portos-secos bem recebidas



O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (SDAMG) comemorou as mudanças apresentadas na sexta-feira para o setor alfandegário brasileiro. A partir de agora, vale um novo modelo de regulação dos chamados portos-secos, que prevê que qualquer empresa interessada em instalar um porto do tipo poderá fazê-lo após autorização (licença) prévia da Receita Federal do Brasil (RF).

Para o presidente da entidade, Frederico Pace Drumond, a iniciativa é excelente para o Estado e para o país. "Antes existia uma licitação em que existia uma reserva de mercado, tanto que Minas Gerais conta apenas com cinco portos-secos. Agora isso vai mudar", afirmou.

Além de ampliar a competitividade no setor, a nova regulamentação vai liberar investimentos do setor privado e reduzir custos de serviços logísticos. " uma antiga reivindicação nossa. Desde 2006, quando saiu a Medida Provisória (MP) 320, nós estávamos esperando por isso", disse Drumond. Além disso, a medida complementa a MP 595 dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor.

De acordo com o presidente do SDAMG, as alterações são excelentes para os importadores, pois vai vacilitar o trâmite das mercadorias nas aduanas. Segundo ele, a Receita Federal enfrenta muitas dificuldades de fiscalização por falta de pessoal, e com o novo modelo isso será solucionado. "A fiscalização passa a ser virtual, já que toda a carga que chegar será digitalizada nos portos."


Contratos - Os contratos de concessão atuais serão respeitados, mas as aduanas terão que cumprir as exigências da lei. Mas, conforme o assessor do secretário da Receita Federal, Ronaldo Medina, será aberta a oportunidade para quem está explorando o negócio de pedir rescisão do contrato e encerrar a atividade ou migrar para o novo modelo. "Não é mais um contratado, ele se torna um licenciado", comparou. Para isso, o interessado deve apresentar seu projeto para a Receita Federal. As licenças, ao contrário das concessões, não têm prazos definidos de exploração do negócio.

Além disso, Medina ressaltou que as medidas da sexta-feira complementam as mudanças de infraestrutura anunciadas pelo governo na MP 595. "O fato de você estar mudando a estrutura portuária, tornando-a mais barata, se não tomar medidas do lado de cá, vai ter desequilíbrio entre as coisas." Ele acredita que as mudanças servirão também para que essas zonas secundárias concorram com as primárias, como aeroportos e portos "Prevemos que, pelo menos em um primeiro momento na infra de porto organizado, que compete com infra de zona secundária."

O assessor relatou que prefeitos de cidades importantes pedem constantemente instalação de portos-secos em seus municípios. "Tem mais de uma dezena de pedidos na Receita." Segundo ele, os investimentos para a criação de unidades variam de acordo com uma série de itens, mas Medina acredita que a soma de R$ 20 milhões é investimento mínimo para montagem.



Fonte: LUCIANE LISBOA e AE.
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