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Dimensão do Siscoserv



Se o leitor é empresário comprador ou vendedor de serviços do exterior, já sabe legalmente a dimensão do que é Siscoserv, o início das atividades dos diferentes capítulos da NBS, a sua aplicação e conhece os riscos das multas previstas na lei que o criou, inclusive uma multa diabólica de 0,2% sobre o valor total do faturamento da empresa no mês anterior ao do registro omitido, parabéns.  uma tarefa hercúlea que vai fazer a delícia da RFB e dos advogados que defenderão aqueles que o ignoram. Se o leitor não o conhece, trate de conhecê-lo rapidamente. A promessa é de que a partir de 2014 e 2015 a RFB envie seus agentes com nome, endereço das grandes empresas e a lista completa dos documentos que deixaram de ser registrado. Se não fosse tanta maldade, esses mesmos fiscais levariam o auto de infração pronto, tamanha será a certeza de que os registros não foram feitos.

Por hipótese, se a sua exportação foi feita pelo incoterm CIF, lembre-se de registrar no Siscoserv o valor do seguro e do frete cada um na sua classificação fiscal. O Siscoserv entende que você vendeu dois serviços, além das mercadorias: o seguro e o frete. Saiba que eles, Siscomex, registro de mercadorias importadas e exportadas e Siscoserv "conversam" entre si.  por esse caminho que a RFB saberá, com clareza cristalina, as empresas que deixaram de fazer seus registros. Na hipótese acima, o agente fiscal da Receita já chega no estabelecimento do fiscalizado sabendo o que ele precisa pedir para multar a empresa. O valor das multas e o nível de exigência dos procedimentos são diabólicos. O mesmo princípio servirá para os fiscais das prefeituras, que saberão rapidamente quais os serviços cujos ISSQN não foram recolhidos.

Sinto, a partir do baixo quórum em recente curso do Siscoserv em Belo Horizonte, que a esmagadora maioria dos empresários mineiros ainda não compreendeu a dimensão do risco que correm e menos ainda qual é finalidade do Siscoserv. Vale a repetição: os riscos de multas altas são enormes, até mesmo para quem não compra ou vende serviço, mas para aqueles que enviam seus funcionários ao exterior e lá permanecem durante um ou dois meses. Os valores das compras das moedas estrangeiras, levadas pelos diretores ou funcionários, foram registrados no Banco Central. Na volta das viagens, serão necessários os registros de todas as despesas, separadamente por capítulo, de hospedagem com o nome(s) e endereço(s) do(s) hotel (is), seguro de viagem, alimentação, transporte, serviços odontológicos ou médicos (se foram necessários). Todos os valores devem ser lançados em seus capítulos e os valores com seus comprovantes fiscais devem "fechar" com a importância recebida antes da viagem, porque esta significa e efetivamente é, serviço adquirido no exterior.

O que se menciona aqui por "correr riscos" não são apenas as empresas importadoras ou exportadoras de mercadorias, mas agentes de carga, agentes de viagem, empresas de aviação e táxi aéreo, bancos e empresas de leasing, seguradoras, prestação de serviços de cursos realizados no exterior, comissões pagas ou recebidas em geral e mais tudo que o leitor sabe que é serviço.


* Advogado
Fonte:http://www.diariodocomercio.com.br/



Fonte: CARLOS PERKTOLD *.
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