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Confins ganha um juizado especial



Confins ganha hoje um juizado especial
Passageiros de transportes aéreos que tiverem bagagens extraviadas, problemas com voos em atraso ou cancelados e outros que acontecem dentro dos aeroportos vão ter mais agilidade para encaminhar as soluções. Por recomendação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as capitais que sediarão jogos da Copa das Confederações devem instalar juizados especiais para atender a essas demandas. O juizado especial de Confins, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, será inaugurado hoje, às 9h30min, e irá funcionar, num primeiro momento, todos os dias, inclusive aos fins de semana, de 7h às 19h, mas o objetivo é que durante os jogos ele permaneça aberto 24 horas por dia.

O juiz Vicente de Oliveira, supervisor de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conta que a novidade funcionará também como um teste para a Copa do Mundo de 2014, quando o país vai receber um número muito maior de turistas. "Já estamos procurando voluntários bilíngues (inglês e espanhol) que queiram atuar fazendo a intermediação entre o turista e o juiz", disse, ressaltando que o local atenderá principalmente casos de violação, furto, extravio de bagagens, overbooking e outros que afetam os direitos dos passageiros.

O juizado especial nos aeroportos é importante sobretudo porque muitas pessoas que circulam por eles são de outras cidades, dentro ou fora de Minas Gerais. Antes, elas não tinham como resolver esses problemas na hora e só tinham como opção negociar diretamente com as empresas ou ingressar na Justiça em suas cidades de origem. Agora poderão fazer a queixa na hora e o caso será encaminhado para a cidade onde mora. Entretanto, para o juiz, muitas pendências acabarão sendo resolvidas amigavelmente. "As empresas também vão procurar soluções mais rápidas", acredita.

Criados para dar celeridade aos trâmites e aumentar o acesso da população ao Judiciário, os juizados especiais instituíram um novo rito processual que prioriza a agilidade e a simplicidade. O objetivo é resolver pequenos problemas, buscando prioritariamente o acordo. Quando não é possível, o juiz aponta a solução. Os problemas que podem ser resolvidos nos juizados são aqueles que não ultrapassam 40 salários mínimos. O Juizado Especial de Confins vai funcionar no Setor Comercial, sala 11, Ala Internacional.


Fonte: APARECIDA LIRA - Diário do Comércio
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