Endereço

Rua Pernambuco, 1002 - Sala 601
Savassi | CEP 30130-151
Belo Horizonte, MG
Tel.: 3261 8282 - 3262-4130/0876
sdamg@sdamg.com.br


Clique aqui para acessar a Intranet

Notícias

voltar        

MP dos Portos é aprovada após longa batalha



Brasília - A menos de cinco horas de perder a validade, o Senado aprovou a Medida Provisória dos Portos, a MP 595/2012. Ao contrário das sessões que vararam a madrugada duas vezes na Câmara dos Deputados e somaram 44 horas de discussão e votação, os senadores precisaram de apenas sete horas para confirmar o texto que veio da outra Casa Legislativa, sem alterações.

A proposta, que recebeu 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, agora segue para a presidente Dilma Rousseff. A MP tem sido vendida pelo governo como uma solução para modernizar o sistema portuário, abrindo a possibilidade de maior participação do setor privado nos investimentos.

A medida foi aprovada sem qualquer alteração no texto que passou pela Câmara, seguindo orientação do Palácio do Planalto. Foram rejeitadas todas as sugestões de mudanças na matéria, que abre o setor portuário e cria competição entre portos públicos e privados.

Para viabilizar a votação a tempo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quebrou prazos e agilizou a análise do texto. Antes de os senadores votarem, Renan disse que faria de "tudo" para aprovar a matéria dentro do regimento do Senado. O peemedebista negou sucessivos pedidos da oposição e encurtou prazos para acelerar a sessão.

Senadores do DEM, PSDB e PSOL se revezaram na tribuna com discursos para prolongar a sessão. Também fizeram diversos questionamentos e pedidos para encerrar a votação, todos negados pelo comando do Senado. No meio da tarde de ontem, admitiram que não teriam forças para prolongar a sessão até a MP perder a validade. " uma sessão de cartas marcadas, em que já se sabe o resultado", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Os oposicionistas acusaram o Palácio do Planalto de cometer um "estupro" contra o Senado ao "tratorar" para aprovar o texto em votação relâmpago. "Isto não pode ser uma fábrica de salsichas, que é acionada por um botão instalado no gabinete não sei de quem, da ministra Ideli Salvatti, talvez. E, ao produzir salsichas, produz más leis, pelo ritmo com que estamos trabalhando", reagiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um apelo para Renan "honrar sua biografia" e não votar a MP, mas o peemedebista cumpriu a determinação do governo. Renan disse que esta foi a "última vez" que o Senado aprovou uma medida provisória sem o intervalo de sete dias entre a aprovação da Câmara e a análise da Casa.

"O Senado Federal não vai concordar mais com a continuidade dessa aberração institucional. A partir de hoje, qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu for presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar. Ela apequena o Senado", afirmou Renan.

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) fez ataques diretos a Renan. Jarbas o acusou de atuar a mando do Palácio do Planalto para aprovar a medida provisória "a qualquer custo" e anunciou sua retirada do plenário em protesto contra o que chama de "tratoraço" do governo.

Renan disse que concordava com os protestos dos colegas, mas que é "importante para o país" aprovar a medida provisória.


Pedido de anulação - Horas depois da oposição pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a votação que aprovou a MP dos Portos, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou documento ao tribunal alegando que se trata de "assunto interno" do Congresso.

Para o advogado-geral, Luís Inácio Adams, que no texto fala em nome do Senado, o ritmo de "celeridade" recebido pela MP é constitucional. "Não se pode admitir o argumento de decurso de prazo, prerrogativa inerente às funções típicas do Congresso Nacional, como fundamento para a concessão de medidas liminares, quando não há mínima ameaça ao devido processo legislativo", diz a AGU.

No início da tarde de ontem, DEM, PSDB e PSOL ingressaram com um mandado de segurança para que o tribunal conceda liminar impedindo a votação ou que anule a aprovação da medida. No pedido, os oposicionistas afirmam que o Senado desrespeitou a Constituição ao não permitir que os senadores tivessem tempo para analisar a matéria. (FP/AE)



Fonte: Diário do Comércio
Animatto Webcom