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Dilma sanciona MP dos Portos com 13 vetos



Texto estabelece novo marco regulatório para setor.
Governo quer ampliar investimentos privados e modernizar terminais.


A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei conhecido como MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. O texto foi sancionado com 13 vetos.



Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia afirmado que Dilma vetaria partes do texto.


“Evidentemente que não detalhou, mas ela [Dilma Rousseff] disse que vai vetar sim parte da medida provisória dos portos aprovada”, afirmou o senador.


Questionado se o Congresso Nacional usará da prerrogativa de colocar em votação o veto presidencial, Renan Calheiros respondeu: “A apreciação do veto é a conclusão do processo legislativo, no entanto, vamos reunir os líderes partidários para que eles estabeleçam um critério dos vetos que prioritariamente serão colocados para apreciação no Congresso”.


A MP dos Portos foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no último dia 16, a poucas horas de perder a validade. O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da matéria apresentadas pela oposição.


O texto estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, com o objetivo de modernizar os portos e atrair investimentos.


A intenção do governo, que encaminhou o texto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado, é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.















O que é a MP dos Portos



A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais






Fonte: G1 - São Paulo
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