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Abimaq pede rigidez tarifária em importação




Fernando Pimentel


São Paulo - A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) entregou ontem ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, uma pauta com propostas para a restrição da importação de bens de capital, com especial atenção a uma maior rigidez tarifária.

Além de coibir a importação de máquinas usadas, a chamada agenda setorial de bens de capital do setor pede ao governo que amplie a alíquota do imposto e as licenças não automáticas de importação, bem como restrinja o mecanismo ex-tarifário que garante a redução temporária da alíquota da tarifa quando não houver a produção nacional.

Segundo o documento, a alíquota do Imposto de Importação, em 14% atualmente, é insuficiente para que as empresas nacionais tenham competitividade, já que o custo Brasil, considerando o dólar a R$ 2,35, "acrescenta cerca de 16 pontos porcentuais aos custos (das empresas), anulando completamente a presumida proteção alfandegária", informa a Abimaq. " urgente, portanto, a necessidade de revisão das alíquotas do imposto para impedir a apropriação integral da desvalorização do real pelos produtores de insumos básicos, como ocorre", completa.

A entidade avalia que a ampliação de licenças não automáticas de importação com foco no preço do produto importado é "um mecanismo que se mostra eficiente para produtos do setor". A Abimaq pede ainda que a restrição do mecanismo ex-tarifário seja apenas para os ativos fixos do importador, atrelado a um projeto de modernização e a uma cota limitada ao necessário a ser utilizado no projeto.


Barreira a usados - Fernando Pimentel sinalizou com a possibilidade de criação de barreiras contra a importação de máquinas e equipamentos usados. Essa foi uma das queixas que empresários do setor apresentaram ontem ao ministro, durante encontro na sede da Abimaq.

"Há brechas na legislação que temos de fechar, e a importação de máquinas usadas tem de ser mais restrita", defendeu Pimentel. Eleá descartou, porém, que haja interesse em sobretaxar as importações de bens de capital de forma generalizada, porque isso poderia prejudicar os setores que dependem de maquinário e equipamentos que só são produzidos no exterior.

O ministro lembrou que técnicos de sua pasta e representantes desse setor têm-se reunido freqüentemente, para colocar em prática um programa de estímulo à produção de bens de capital, à semelhança do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). Por meio do Inovar-Auto, empresas com planos de investimento na inovação do parque fabril têm desconto no valor a ser recolhido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Embora considere o setor de máquinas e equipamentos "fundamental para o crescimento da economia", Pimentel explicou que um programa neste sentido ainda demandará muito tempo.

"Sabemos que o governo não vai abrir mão de nada agora", disse o presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto. "O Brasil está virando uma curva de rio, com o crescimento de mais de 350% da importação de máquinas e equipamentos usados , nos últimos três anos, e isso nos deixa em situação crítica", reclamou Aubert.

Segundo ele, mesmo com o dólar mais valorizado, o setor tem perdido clientes, que preferem encomendar bens de capital produzidos fora do país, principalmente, na China. Ele defende que o financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras linhas do setor público seja restrito à compra de máquinas e equipamentos nacionais.

Aubert estima que o setor de máquinas e equipamentos encerre o ano com queda entre 5% e 7%, invertendo a previsão feita no início do ano de crescer nos mesmos patamares.




Fonte: (AE/ABr) DIÁRIO DO COMÉRCIO.
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