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Indústria pleiteia a prorrogação do prazo do Reintegra



A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outros representantes do setor produtivo defenderam ontem a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), cujo encerramento está previsto para o final deste ano. Em funcionamento desde 2012, esse regime garante a devolução às empresas de parte dos tributos com base no faturamento com exportação.

Segundo os representantes das associações de produtores presentes em uma audiência pública na Câmara da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, realizada ontem, o Reintegra é importante para que o Brasil "não exporte" impostos e para que sejam minimizadas distorções do sistema tributário e também do chamado custo Brasil.

"Em outras palavras, não se trata de um benefício tributário, mas de justiça fiscal: restituir o que foi pago indevidamente", argumenta o deputado Renato Molling (PP-RS) que propôs o debate.

O parlamentar argumenta ainda que uma das principais dificuldades para as empresas domésticas acessarem o mercado internacional está na carga tributária que eleva o custo de produção no mercado doméstico penalizando o emprego e a produção.

Molling defende a prorrogação do regime. "O sistema de tributação pátrio é complexo, injusto e prejudica a competitividade do produto nacional em relação ao produto fabricado no exterior", ressaltou.


Planejamento - O gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, argumentou que "o ideal" seria uma prorrogação do regime até 2016 ou 2017, devido à necessidade das empresas exportadoras terem um planejamento de longo prazo. De acordo com um estudo da CNI, o fim do Reintegra resultará num aumento de custo de R$ 3 bilhões por ano para as indústrias brasileiras.

Apesar dos apelos apresentados pelo setor produtivo na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, os representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sinalizaram que a prorrogação do Reintegra não está no radar do governo federal.

"A Secretaria de Política Econômica (SPE, do Ministério da Fazenda) está tendendo a considerar a não prorrogação do Reintegra", afirmou Hébrida Verardo Moreira Fam, coordenadora geral de acompanhamento setorial da SPE.

Como justificativa, os enviados pelas duas pastas alegaram que o momento não permite novas renúncias fiscais e afirmaram, ainda, que a recente valorização do dólar criou um cenário mais favorável aos exportadores.

O Congresso Nacional chegou a aprovar a extensão do regime até o final de 2014, mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse ponto e o Reintegra deve ser encerrado no final deste ano.


Fonte: (Reportagem local e AE) DIÁRIO DO COMÉRCIO
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