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Receita prepara medida para reestruturar trânsito aduaneiro



A Receita Federal do Brasil (RFB) está preparando projeto que vai reestruturar o trânsito aduaneiro nacional, com base na simplificação do processo e no maior controle das cargas. A medida vai beneficiar diretamente o comércio exterior por meio dos portos-secos de Minas Gerais, principalmente os desembaraços, uma vez que a morosidade no sistema vigente onera o importador instalado em estados mediterrâneos.

O coordenador-geral da Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana) da RFB, José Carlos de Araújo, enfatizou, ontem, durante evento promovido pelo Conselho de Logística e Portos da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), no Automóvel Clube, em Belo Horizonte, que a instituição "enxerga que o processo de trânsito aduaneiro precisa melhorar, com simplificação e maior controle".

"Temos medidas em andamento neste sentido. Algumas são internas e visam identificar a necessidade de cumprir ou não algumas etapas dentro do sistema e também estamos alterando atos para permitir condutas que antes não eram permitidas. Temos um grupo de trabalho que está com a missão de desenvolver projeto mais amplo, com objetivo de reestruturar todo o trânsito aduaneiro. Ou seja, temos medidas pontuais para o momento, mas também temos, para o futuro, um projeto que vai trazer melhorias substanciais para o processo", disse Araújo.

Dentro desse projeto reestruturante, o coordenador da Coana revelou que está em avaliação tornar possível o trânsito aduaneiro simplificado entre unidades de jurisdição diferentes, o que hoje só é permitido para aduanas dentro da mesma jurisdição. "Isso pode ser simplificado. Temos que lembrar que o objetivo final é ter um bom controle", afirmou.

"Além disso, temos dentro do programa o lacre eletrônico, que será um grande salto para simplificar o processo de monitoramento de cargas em tempo real. Por estarmos no Mercosul, temos que trabalhar com um sistema que converse com os usados por Uruguai e Argentina, por exemplo. Tudo isso traria para usuários e instituição mais agilidade e maior controle", acrescentou.
Elaboração - De acordo com Araújo, o projeto, que começou a ser desenvolvido há cerca de dois meses, está em fase de elaboração. Após essa etapa, a proposta deve seguir para assinatura do secretário-geral da Receita, para então ser detalhado e colocado em prática.

O presidente da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), Fernando Pieri Leonardo, destacou a importância da liberação das mercadorias nas zonas primárias, ou portos litorâneos, acontecer de forma célere, uma vez que, segundo a entidade, 75% das mercadorias importadas pelo país são feitas via marítima.

"Esse dado mostra que a necessidade de trazer as cargas da área portuária primária para o interior, nos portos-secos, é grande e por isso a liberação tem que ser célere e a carga fiscalizada, controlada e desembaraçada nas aduanas do interior", explicou o presidente da Abead.

Segundo ele, o trânsito aduaneiro representa a continuidade do processo de importação a partir do momento em que a carga chega na zona primária. Leonardo acredita que mais agilidade na liberação da carga dos portos litorâneos para os portos-secos é importante não só para Minas, mas para todo o Brasil.

"Isso vai desafogar os portos, dar mais agilidade e o custo será menor também porque quando a carga incorre no período de armazenagem na zona primária o custo é maior para o importador mineiro e a tendência é desembaraçar lá mesmo. Quem perde é o Estado porque tem toda uma cadeia de serviços envolvida com essa operação, desde o transporte para trazer a carga, os próprios recintos alfandegados, o despachante aduaneiro e os agentes de carga", esclareceu.


Entrave - Para o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (Sdamg), José Carlos Santanna, um entrave de mercadoria quando ela chega nos portos litorâneos pode significar a desistência do importador ou até mesmo a perda de indústrias para Minas Gerais.

"Quando há um entrave da mercadoria na zona primária, seja ela qual for, deixando o processo moroso e custoso, isso onera o importador e ele acaba mudando para outro Estado ou deixa de importar. Sem melhorar o trânsito aduaneiro vamos continuar patinando e correndo risco de grandes indústrias saírem de Minas porque um dos motivos é a mercadoria não chegar até aqui", ressaltou.


Fonte: Leonardo Francia - DC
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