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Obra em Confins deve recomeçar só em 2015



A reforma do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que já está com atraso de oito meses, deverá ser interrompida neste ano e reiniciada apenas em 2015. O consórcio construtor Marquise/Normatel já anunciou que pretende entregar as obras, hoje com apenas 49% de conclusão. Dessa forma, o caminho natural será uma nova licitação para contratar o responsável pelas intervenções restantes, o que demandará pelo menos três meses segundo especialistas em direito administrativo.

Em nota, o consórcio afirma que não renovará o contrato, finalizado no dia 30 de agosto. A justificativa foi um "desequilíbrio econômico-financeiro contratual". "Esse desequilíbrio vem promovendo grandes prejuízos ao consórcio, tanto pelo atraso na entrega de projetos à época e liberação de frentes de trabalho compatíveis, bem como suspensão dos serviços durante a Copa do Mundo com a conseqüente demissão de trabalhadores e desmobilização de máquinas e equipamentos", diz o documento.

Essa intenção de paralisação dos trabalhos foi oficializada em carta enviada à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), no dia 28 de agosto. O órgão confirma o recebimento e afirma estar em busca de soluções junto à nova concessionária responsável pela administração do aeroporto, a BH Airport.

Ainda segundo a Infraero, há possibilidades de ser considerada uma rescisão de contrato unilateral, o que acarretaria multa e impedimento de participar de licitações da administração pública para o consórcio. A BH Airport preferiu não se pronunciar sobre o assunto por estar ainda aguardando uma sinalização da Infraero sobre os próximos passos. A empresa explica que, contratualmente, a responsável pela conclusão dessas obras é a Infraero, o que a impossibilitaria de ter um posicionamento sobre o consórcio Marquise/Normatel.

Nesse caso, para a professora do departamento de direito público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Tereza Fonseca Dias, a Infraero deverá fazer outra licitação. "Claro que depende de cada contrato mas, em via de regra, é feita uma nova licitação para complementar o objeto que não foi feito pela empresa anterior. Aí é tudo feito desde o início, inclusive uma nova cotação de custos", afirma. Caso seja esse o caminho escolhido pela Infraero, o processo deverá demorar em média três meses. Isso significa que as obras serão reiniciadas, provavelmente, só no próximo ano.
Regras - A outra possibilidade seria o restante da obra ser feito pela BH Airport. Porém, segundo o coordenador de direito público do Coimbra & Chaves, Victor Dutra, existem algumas regras que podem barrar essa possibilidade.  preciso avaliar o contrato fechado com o concessionário. Mas, se estiver fechado que a empresa será responsável apenas pela administração do terminal e realização de algumas benfeitorias no terminal, o objeto do contrato é diferente, o que não permitiria o aditivo.

Além disso, as novas obras não podem ultrapassar o valor de 50% do contrato inicialmente fechado. "Os contratos administrativos não podem ser marcados por um desequilíbrio financeiro. Então se ficar muito alto o custo de realização das novas obras, o consórcio responsável pela administração não pode arcar com as intervenções", afirma.


Fonte: Tatiana Lagôa - Diário do Comércio
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