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Barreira é alvo de crítica



TURBULÊNCIA GLOBAL
Nova regra do governo estabelece restrições não-tarifárias às importações no exterior. Para alguns setores afetados, medida é um desastre e afetará também as exportações
Marinella Castro

As importações de 17 setores da economia estão barradas nas alfândegas do país aguardando pela licença de importação prévia, documento que passou a ser exigido desde sexta-feira e que só deve ser liberado pelo governo federal em 10 dias. Na prática, a medida, classificada como um procedimento usual pelo Ministério do Desenvolvimento, significa a volta do sistema de controle das importações adotado nas décadas de 1970 e 80, quando o Brasil era um pequeno exportador e importava 80% do petróleo que consumia.

O ministério diz que a nova regra terá validade por tempo indeterminado. A medida foi recebida como um “desastre” pelos setores afetados. “A intenção dessa licença é retardar por 10 dias as importações brasileiras, para que os números da balança comercial de janeiro não sejam tão desfavoráveis”, analisa o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais, Frederico Pace. No ano, as exportações somam US$ 7,55 bilhões, as importações, U$S 8,19 bilhões, um saldo negativo de US$ 645 milhões.

O prazo de 10 dias estimado para a liberação das mercadorias, que antes ocorria automaticamente, pode afetar linhas de montagem, principalmente de indústrias ligadas à tecnologia e fabricação de produtos eletrônicos. “A ação do governo está limitando inclusive as exportações. Tínhamos planos ousados para o mercado externo, mas como vamos cumprir prazos sem matéria-prima para produção?”, questiona Armando Lemes, diretor comercial da STB, empresa especializada em equipamento para rádio e televisão, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. A empresa importa de 80% a 90% de componentes eletrônicos. Até sexta-feira, apenas 20% da pauta brasileira necessitava da licença de importação, o percentual agora salta para 60%.

Ontem, o ministério incluiu e retirou itens da pauta de produtos que passam a ter a licença prévia. De acordo com nota do MDIC a decisão não implica o pagamento de taxas. “Independentemente da cobrança de taxa, há uma cadeia de prejuízos. Cada dia de armazenagem corresponde a 0,3% do valor da mercadoria”, ressalta Pace, reforçando que a medida contraria as regras de previsibilidade da aduana moderna que prevê a facilitação comercial entre países.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, que acompanha o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, em missão oficial a países do Norte da África, discordou da licença prévia. Segundo Barbato, a medida vai agravar a situação das empresas fabricantes de produtos eletroeletrônicos. O ministério reafirmou ontem que a exigência foi estabelecida para monitorar as estatísticas de importações brasileiras e identificar divergências nas operações comerciais. Em Argel, o presidente da Abinee disse que não é possível entender que, por razões de aperfeiçoamento do controle estatístico, se coloque em risco a produção da indústria.

Minas Gerais recebe diariamente 400 processos para serem liberados em suas alfândegas. O espaço para armazenagem também já começa a ser um problema. Toda a carga que chegou ao país no fim de semana e durante o dia de ontem acumula-se em Confins e no porto seco de Betim. “O porto seco já está lotado. Se houver mais fluxo de mercadorias poderá entrar em colapso”, aponta o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros. (Colaborou Paula Takahashi)



Fonte: Marinella Castro
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