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A alfândega e o caso Daslu




É interessante observamos o que está por trás do famoso "Caso Daslu". A Receita Federal, desde a implantação do Siscomex Importação, em 1997, iniciou um trabalho conhecido como Ação Fiscal. Para os menos entendidos, a ação fiscal é a diminuição dos controles físicos e documentais, representado pelo canal verde da Declaração de Importação, similar com o que vemos na chegada de um passageiro do exterior. Porém, a ação fiscal é muito mais do que isso. Da mesma forma que um passageiro com inúmeras malas certamente ao apertar o botão terá o canal vermelho, uma mercadoria importada com indícios de fraude também será direcionada para averiguação física e documental.

Mas como medir ou mensurar esses indícios de fraude? Com uma fiscalização antes, durante e depois do desembaraço aduaneiro. O controle anterior ao desembaraço é a Habilitação do Operador no Comércio Exterior. Essa habilitação é uma auditoria na qual a Receita Federal avalia a possibilidade de adiar a fiscalização para depois do despacho aduaneiro, premiando quem merece com o canal verde. Assim, o esforço da fiscalização federal ganha direção e inteligência. Usando a Tecnologia de Informação, o acompanhamento fiscal e até mesmo as denúncias hoje facilmente formuladas via site da Receita, as equipes aduaneiras adotam estratégias que permitem apurar todos os envolvidos e desmascarar esquemas complexos de subfaturamento, descaminho ou contrabando. Podemos simplificar dizendo que, antigamente, apenas a carga alvo de fiscalização era multada/apreendida. Hoje, é a empresa o alvo da fiscalização.

Outro importante fator inerente da informatização dos procedimentos aduaneiros é a fiscalização após o desembaraço. Antes de 1997, se a carga saísse da alfândega, dificilmente ela sofreria uma fiscalização. Hoje, é quase certo que o importador será fiscalizado dentro dos cinco anos de prazo. Essa fiscalização pode ser rápida e invisível em alguns casos, mas com graves conseqüências e bem barulhentas, como o "caso Daslu".

Quem depende do comércio exterior deve se orgulhar de ações como essa, pois elas separam o joio do trigo. Só se tem uma aduana moderna e ágil se os controles são antecipados ou adiados. Não podemos perder tempo no ato do desembaraço. Tenho certeza que os importadores que trabalham direito aplaudiram a ação, mesmo que escandalosa, da Polícia e da Receita Federal no "caso Daslu".

Frederico Pace





Fonte: Diário do Comércio
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