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Licenças com atraso já dificultam as importações




Codaca reclama da burocracia

As empresas importadoras de Minas Gerais estão perdendo vendas, demitindo e em alguns casos fechando as portas em função da morosidade envolvendo os processos de pedido de licença de importação (LI) para alguns tipos de produtos, como brinquedos e vestuário.

O problema é causado pela burocracia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), conforme alertou o presidente da Associação das Empresas Comissárias de Despacho e Agentes de Carga de Minas Gerais (Codaca), Roger Rohlfs.

Os pedidos para obter a LI - documento eletrônico processado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para produtos cuja natureza ou tipo de operação está sujeita a controles de órgãos governamentais - feitos pelas empresas importadoras mineiras ocorria em Belo Horizonte até o primeiro semestre de 2008, através de um serviço terceirizado prestado pelo Banco do Brasil (BB), conforme Rohlfs.

No final do primeiro semestre de 2008, o BB passou a atender os pedidos das empresas mineiras do setor em São Paulo, alegando questões de alterações estruturais e redução de custos. "Procedimentos, desde certificados de origem até LIs, precisavam ser feitos no Estado vizinho. Eles conseguiram burocratizar e dificultar ainda mais o processo, que mesmo feito on-line seria mais ágil se fosse em Minas", afirmou o presidente da Codaca.

No final do mês passado, o BB alterou novamente o local para receber e processar os pedidos de LI, desta vez para Blumenau (SC), alegando que São Paulo não estava conseguindo atender a demanda das importações, que voltaram a subir após um período de cerca de seis meses em baixa.

"Começamos a superar os reflexos negativos da crise financeira em maio e a última coisa que precisávamos era do governo piorando a situação", disse Rohlfs. De acordo com ele, existem empresas com mais de 15 anos de atuação parando de importar e dispensando funcionários.

O Mdic informou através de sua assessoria de imprensa que há um convênio com o BB onde vários serviços para o setor de comércio exterior são prestados, entre eles a liberação de LIs para alguns produtos que demandam o documento. O órgão não teria controle sobre a escolha dos estados para receber os processos.

As LIs não-automáticas têm um prazo de até 60 dias para serem liberadas e as automáticas, de até 10 dias. Ainda segundo informações do Mdic, o andamento do processo dentro do prazo previsto depende apenas de as documentações entregues pelas empresas estarem completas.

Para o diretor da Clo Importação, empresa do setor de vestuário instalada na Capital, Romero Pimenta de Figueiredo, a mudança para Blumenau onera as empresas e demanda mais tempo.

"São cerca de 20 dias de espera com os pedidos passando por Santa Catarina, enquanto aqui em Minas levava aproximadamente cinco dias. Agora que o câmbio está favorável para importar, o governo federal entra gerando dificuldades", afirmou.



Fonte: Marx Fernandes - Diário do Comércio
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